Matérias do Expediente (13ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 20 de 2026
Processo: -
Autor: Nildo da Casa Branca
Protocolo: 2196
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de brinquedotecas inclusivas para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas da rede pública municipal de Bayeux e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 21 de 2026
Processo: -
Autor: Nildo da Casa Branca
Protocolo: 2197
Turno: -
Texto original
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Institui a Política Municipal de Assistência à População em Situação de Rua no Município de Bayeux e dá outras
providências. - |
Matéria lida |
| 3 |
REQUERIMENTO nº 125 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Rubem, Eloah Felinto, França, Marcelo Bandeira Neto, Nildo da Casa Branca, Nildo de Inácio, Pastora Anunciada, Rosiene Sarinho
Protocolo: 2198
Turno: -
Texto original
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REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CPI com a finalidade de investigar possíveis irregularidades relacionadas ao consumo de combustíveis e aos contratos de locação de veículos no âmbito da Administração Pública Municipal, no período compreendido entre 1° de janeiro de 2025 e 24 de março de 2026. - |
Matéria lida |