Ordem do Dia/Expediente: 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 110 de 2025 em 13ª Reunião de Comissão da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (13ª Reunião de Comissão da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 110 de 2025
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO E PROTEÇÃO AOS MOTOCICLISTAS DE APLICATIVO ("MOTOBOY PARCEIRO BAYEUX"), ESTABELECE O DIA MUNICIPAL DO MOTOBOY NO MUNICÍPIO DE BAYEUX, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 621/1995 E Nº 1658/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 110 de 2025 | Proposição distribuída à Comissão de Costituição e Redação | 19/11/2025
Observação