Ordem do Dia/Expediente: 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 127 de 2025 em 13ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (13ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 127 de 2025
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO AVENIDA BRASIL, NO MUNICÍPIO DE BAYEUX, PARA AVENIDA PREFEITO JOTA JÚNIOR, E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.260, DE 29 DE AGOSTO DE 2012.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 127 de 2025 | Proposição remetida para votação em sessão plenária. | 25/03/2026
Observação
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação e a Comissão de Obras, Serviços Públicos e Outras Atividades, reunidas de forma conjunta para analisar a presente matéria, opinaram, por unanimidade, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa c, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 127/2025, em conformidade com o voto exarado pelo relator.