Ordem do Dia/Expediente: 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 8 de 2026 em 24ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (24ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 8 de 2026
DENOMINA DE “ESCOLA DO LEGISLATIVO PRESIDENTE ADRIANO MARTINS” A ESCOLA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAYEUX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 8 de 2026 | Proposição remetida para votação em sessão plenária. | 21/05/2026
Observação
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, juntamente com a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, que se reuniram para examinar a matéria, emitiram parecer unânime favorável à constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e, quanto ao mérito, recomendaram a aprovação do Projeto de Lei nº 08/2026, de acordo com o voto do relator.