Ordem do Dia/Expediente: 5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 12 de 2026 em 24ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (24ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 12 de 2026
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “MARÇO PELA VIDA”, VOLTADO À PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E DIAGNÓSTICO PRECOCE DA ENDOMETRIOSE, DO CÂNCER DO COLO DO ÚTERO E DO CÂNCER COLORRETAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 12 de 2026 | Proposição remetida para votação em sessão plenária. | 21/05/2026
Observação
Em conjunto, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a Comissão de Obras, Serviços Públicos e Outras Atividades e a Comissão da Saúde e da Mulher, de forma unânime, emitiram parecer favorável à constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e, no mérito, aprovar o Projeto de Lei n.º 12/2026, conforme o voto do relator.