Ordem do Dia/Expediente: 1 - EMENDAS nº 2 de 2025 em 24ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (24ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
EMENDAS nº 2 de 2025
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Nº 124/2025, de autoria do Poder Executivo, que "Concede folga no dia do aniversário aos servidores públicos do Município de Bayeux e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
EMENDAS nº 2 de 2025 | Proposição remetida para votação em sessão plenária. | 14/05/2026
Observação
Obs.: As Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Obras, Serviços Públicos e Outras Atividades, reunidas para analisar o Projeto de Lei n.º 124/2025, manifestam-se favoravelmente à sua aprovação nos exatos termos da Emenda Modificativa n.º 02/25, em anexo, por atender aos preceitos constitucionais e legais. Ambas as comissões convergiram, por unanimidade, quanto à constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e aprovação do mérito da proposta, nos termos do voto do relator.