22ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura

Dispõe sobre a autorização da concessão de Auxílio-Moradia, no âmbito do Município de Bayeux, para as famílias de baixa renda que se encontrarem nas situações que indica, e determina providências correlatas.

Institui o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Bayeux – SIMSAN/BAYEUX, estabelece as diretrizes para a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.347, DE 10 DE MARÇO DE 2014, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BAYEUX, PARA REGULAMENTAR O RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO DA UNIÃO ESTÁVEL PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Concede folga no dia do aniversário aos servidores públicos do Município de Bayeux e dá outras providências.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ENVIO A ESTA CASA LEGISLATIVA DE UM PROJETO DE LEI QUE GARANTA O PAGAMENTO DE NATALINA CONTRATADOS AOS GRATIFICAÇÃO SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAYEUX - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DE MOBILIDADE URBANA (SEMOB) SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE LOMBADA ELETRÔNICA OU SEMÁFORO NA AVENIDA LIBERDADE, NAS IMEDIAÇÕES DO SUPERMERCADO CESTÃO E DA CÂMARA MUNICIPAL.

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO TÉCNICA E MANUTENÇÃO PREDIAL, BEM COMO A REVISÃO DOS EQUIPAMENTOS UTILIZADOS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA (UBSF) NO BAIRRO MÁRIO ANDREAZZA.

REQUER A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ASSIS CHATEAUBRIAND, LOCALIZADA NO BAIRRO DA IMACULADA, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAYEUX A ILUMINAÇÃO DA FACHADA DO PRÉDIO DO PODER LEGISLATIVO NA COR LARANJA DURANTE TODO O MÊS DE MAIO, EM APOIO À CAMPANHA “MAIO LARANJA” DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DURANTE O “MAIO LARANJA”, NO MUNICÍPIO DE BAYEUX.