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Resultados

PLO 61/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Etiqueta Individual
Ementa: 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ESPAÇO SOCIAL E MULTICULTURAL UBUNTU.

Apresentação: 11 de Junho de 2025
Processo: 61 / 2025
Autor:  Berguinho Impacto Som
Relatorias:  Cabo Rubem (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) || França (COSPOA - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Outras Atividades)
Localização Atual:  Poder Executivo Municipal - PEX
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Outubro de 2025
Resultado:  Aprovada por Maioria Absoluta
Data da última Tramitação:  13 de Outubro de 2025
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-PEX nº 1.884, de 13 de outubro de 2025