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PLO 61/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ESPAÇO SOCIAL E MULTICULTURAL UBUNTU.
Apresentação: 11 de Junho de 2025
Processo: 61 / 2025
Autor:
Berguinho Impacto Som
Relatorias:
Cabo Rubem (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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França (COSPOA - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Outras Atividades)
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEX
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Outubro de 2025
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLO 122/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MULHERES ATIVAS DO RIO DO MEIO E DE BAYEUX/PB - AMARBAY.
Apresentação: 25 de Novembro de 2025
Protocolo: 273/2025, Data Protocolo:
25/11/2025 -
Horário: 17:12:32
Autor:
Rosiene Sarinho
Relatorias:
Cabo Rubem (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Wagner do Grau (COSPOA - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Outras Atividades)
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França (CDM - Comissão do Direitos da Mulher)
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição remetida para votação em sessão plenária.
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Dezembro de 2025
Resultado: Voto pela aprovação do Projeto de Lei/Decreto Legislativo/Resolução
Data Votação:
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