Lei Ordinária-PEX nº 1.857, de 08 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PEX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1857
Ano
2025
Data
08/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/07/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o incentivo financeiro de qualidade da atenção primária em saúde e regulamenta a utilização dos recursos do componente qualidade transferidos pelo fundo nacional de saúde ao fundo nacional de saúde de Bayeux, conforme portaria GM/MS N° 3.493, de 10 de abril de 2024, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
- Atenção Primária da Saúde
- funcionalismo Público
- Incentivo Financeiro
- Servidor Público
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PEX nº 1.877, de 13 de outubro de 2025
Anexos Norma Jurídica