Resumo (45ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 30/09/2025 - 20:00
Encerramento: 30/09/2025 - 21:52



Mesa Diretora
Presidente: Adriano Martins / REPUBLICANOS
1º Secretário: Jefferson Oliveira / PSB
1º Vice-Presidente: Jays de Nita / PSB
2º Vice-Presidente: Berguinho Impacto Som / PV
2º Secretário: Rosiene Sarinho / PSB



Lista de Presença na Sessão
Adriano do Táxi / PSB
Adriano Martins / REPUBLICANOS
Berguinho Impacto Som / PV
Cabo Rubem / PSB
Dani Dantas / PSB
Eloah Felinto / MOBILIZA
França / PT
Iara Caetano / REPUBLICANOS
Jays de Nita / PSB
Jefferson Oliveira / PSB
Josauro Pereira / MDB
Nildo da Casa Branca / MOBILIZA
Nildo de Inácio / REPUBLICANOS
Nôquinha / PDT
Rosiene Sarinho / PSB
Wagner do Grau / PSD



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Pastora Anunciada Licença Médica Sessão



Expedientes
Abertura da Sessão:

Aberta a 45ª Sessão Ordinária, 2º período da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, realizada em 30 de setembro de 2025.

Presidência: Presidente: Vereador Adriano Martins, 1º Secretário: Vereador Jefferson Oliveira, 2ª Secretária: Vereadora Rosiene Sarinho, 1ª Vice-Presidente: Vereadora Jays de Nita e o 2º Vice-Presidente Berguinho do Impacto Som

Aos trinta dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, à hora regimental, no Plenário “Vicente Pereira da Silva”, reuniu-se em Sessão Ordinária a Câmara Municipal de Bayeux, Estado da Paraíba. Além dos membros da Mesa acima mencionados, estiveram presentes os seguintes vereadores: Adriano do Táxi, Cabo Rubem, Dani Dantas, Eloah Felinto, França, Iara Caetano, Josauro Pereira, Nildo da Casa Branca, Nildo de Inácio, Nôquinha e Wagner do Grau. A vereadora Pastora Anunciada justificou sua ausência.

Leitura do texto Biblico:

o Vereador Adriano do Táxi proferio a  leitura de um versículo bíblico. O vereador leu o seguinte versículo: "Quem é fiel no pouco, também é fiel no muito, e quem é desonesto no pouco, também é desonesto no muito" (Lucas 16:10).

Apreciação de Ata da Sessão Anterior:

Em seguida, o presidente solicitou a leitura da ata da 44ª Sessão Ordinária. A vereadora Eloah Felinto solicitou a dispensa da leitura da ata, o que foi aprovado pelo plenário. A ata foi então posta em votação e aprovada por unanimidade.

Expediente do Dia:

Expediente do Dia:

No Expediente do Dia, constou a leitura das matérias constantes na pauta da 45ª Sessão Ordinária. Seguem abaixo as correspondências recebidas.

Ofício nº 117/2025: Ofício da Presidência informando que, a pedido da Prefeita Municipal, a vereadora Dani Dantas foi convidada para assumir o cargo de Secretária Municipal da Mulher e da Diversidade Humana. Teor do Ofício: "Excelentíssima vereadora, com os meus sinceros cumprimentos, sirvo-me do presente expediente para informar que o Poder Executivo Municipal, por meio da excelentíssima prefeita Taciana Leitão, encaminhou o convite para que Vossa Excelência assuma o cargo de Secretária Municipal da Mulher e da Diversidade Humana, nos termos do ofício 696/2025, do gabinete da prefeita, recebido no dia 29 de setembro de 2025. Diante disso, solicito que encaminhe expediente para o nosso gabinete com a resposta na maior brevidade possível."

Resposta da Vereadora: "Excelentíssimo Presidente, em resposta ao ofício número 117/2025, venho através deste dizer que aceito o convite formulado pela excelentíssima prefeita constitucional de Bayeux para assumir o cargo de Secretária Municipal da Mulher e da Diversidade Humana, renovando os votos da mais alta estima e apreço. Daniela Dantas da Costa, Vereadora."

Ordem do Dia:

Na Ordem do Dia, constaram as seguintes matérias:

Parecer da Comissão nº 43 de 2025: Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias de fraudes e ilegalidades no concurso público promovido pela gestão municipal anterior.

Relator, Vereador Wagner do Grau: Apresentou o voto da relatoria, que recomenda o encaminhamento integral das conclusões da CPI ao Ministério Público da Paraíba, ao Tribunal de Contas do Estado e à Prefeita Municipal para que adotem as medidas cabíveis. A CPI concluiu que houve graves desvios e ilegalidades no certame, incluindo repasses de valores suspeitos, recebimento irregular de taxas de inscrição, ausência de fiscalização e nomeação fictícia de membro da comissão.

Discussão:

Vereadora Eloah Felinto: Anunciou seu voto contrário ao relatório, argumentando que a ex-prefeita deveria ser penalizada, e não os concursados que estudaram e se prepararam para o concurso. Apelou para que a atual prefeita convoque os aprovados.

Vereador Jefferson Oliveira (Líder do Governo): Parabenizou a CPI pelo trabalho e ressaltou que o relatório será encaminhado aos órgãos de controle para que tomem as providências. Enfatizou que não cabe à Câmara nomear ou não os concursados, mas sim apontar as irregularidades.

Vereador Nildo da Casa Branca (Presidente da CPI): Defendeu o trabalho da comissão, questionando a falta de transparência e fiscalização do concurso. Afirmou que a decisão final caberá à Justiça e que a CPI cumpriu seu papel de investigar as irregularidades.

Votação: O parecer foi aprovado por maioria absoluta, com 14 votos favoráveis e 1 voto contrário.

A 1ª Vice-Presidente, Vereadora Jays de Nita, assumiu a presidência e deu prosseguimento à apreciação e votação da Ordem do Dia.

Foi consultado o plenário para que os projetos e requerimentos fossem votados em blocos distintos. Não houve objeção por parte do plenário.
Projetos de Lei em Bloco:

Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2025: De autoria da vereadora Eloah Felinto. Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2025: De autoria do vereador Berguinho Impacto Som.

Resultado: O Projeto de Lei Ordinária e seu respectivo parecer foram postos em discussão. Na sequência, em votação, projetos de leis foram votados em bloco e aprovados por unanimidade.

Requerimentos em Bloco:

Requerimento nº 362 de 2025: Autoria da vereadora Jays de Nita.

Requerimento nº 363 de 2025: Autoria do vereador Wagner do Grau.

Requerimento nº 364 de 2025: Autoria da vereadora Rosiene Sarinho.

Requerimento nº 365 de 2025: Autoria da vereadora Rosiene Sarinho.

Requerimento nº 366 de 2025: Autoria do vereador Josauro Pereira.

Requerimento nº 367 de 2025: Autoria do vereador Josauro Pereira.

Resultado: Os Requerimentos foram postos em discussão. Na sequência, em votação, requerimentos votados em bloco e aprovados por unanimidade.

Uso da tribuna:

O Vereador Presidente Adriano Martins assumiu a presidência da sessão ordinária.

A MESA PASSOU A CHAMAR PELA ORDEM DA TRIBUNA: 

DA TRIBUNA: O vereador Nildo da Casa Branca afirmou que não se esconde e não age de maneira dissimulada, falando abertamente tanto nos bastidores quanto em público. Declarou que não aceitará ser usado como "massa de manobra" por ninguém, pois seu mandato pertence a ele, a Deus e ao povo. Enfatizou que tratará os outros politicamente da mesma forma que for tratado, sem levar para o lado pessoal, e que não tem medo de debater com quem quer que seja, exigindo apenas ser tratado com respeito.

A 1ª Vice-Presidente, Vereadora Jays de Nita assume a presidência e dá prosseguimento ao uso da tribuna: 

DA TRIBUNA: O presidente Adriano Martins da casa usou seu tempo para destacar a assinatura da ordem de serviço para a construção da quadra da Escola Francisco Joaquim de Brito, no Rio do Meio, uma obra viabilizada por uma emenda de R$ 500.000 do deputado estadual Filipe Leitão, a seu pedido. Ele também defendeu a gestão municipal contra críticas, elogiando a nova entrada da cidade. Por fim, fez um requerimento verbal à Secretaria de Infraestrutura para a realização de uma operação "tapa-buraco" no asfalto do bairro Jardim Aeroporto, que foi danificado pelas chuvas.

DA TRIBUNA: A vereadora Dani Dantas anunciou que aceitou o convite para retornar ao cargo de Secretária de Políticas Públicas para Mulheres e Diversidade Humana, o que considera sua "missão de vida". Falou sobre o trabalho de acolhimento a mulheres vítimas de violência e a importância dos cursos profissionalizantes para romper o ciclo de dependência financeira. Agradeceu a confiança da prefeita Taciana Leitão e do deputado Filipe Leitão. Propôs um voto de aplausos à delegada da DEAM (Delegacia de Atendimento à Mulher) de Bayeux, Dra. Amim Donzelli, pelo seu compromisso com a causa. Ao final, despediu-se dos colegas, afirmando que, embora deixe a Câmara, continuará o trabalho na secretaria.                  Aparte recebido do Vereador Nildo da Casa Branca: Sugeriu uma parceria com a Secretaria de Educação para levar o debate sobre violência de gênero para as escolas, como forma de prevenção.                        Aparte recebido do Vereador Cabo Rubem: Parabenizou a vereadora pelo trabalho à frente da secretaria, destacando as dificuldades do cargo e elogiando as ações de conscientização que ela promoveu.

DA TRIBUNA: A vereadora França parabenizou a vereadora Dani Dantas por seu retorno à Secretaria da Mulher, destacando a importância de seu trabalho. Em seguida, falou sobre o encerramento da campanha "Setembro Amarelo", ressaltando a relevância da sessão especial sobre prevenção ao suicídio realizada na véspera. Parabenizou a vereadora Rosiene Sarinho pela condução da sessão, que, segundo ela, teve grande repercussão positiva. Concluiu afirmando que a vida é o maior patrimônio a ser defendido.              Aparte recebido da Vereadora Rosiene Sarinho: Agradeceu o apoio de todos os vereadores e da equipe da Câmara na realização da sessão especial e reforçou a mensagem de que a empatia com o próximo deve ser praticada todos os dias                            Aparte recebido da Vereadora Dani Dantas: Agradeceu as palavras de carinho e destacou a parceria com a vereadora França. Relacionou o tema da saúde mental com as lutas das mulheres, especialmente as vítimas de violência, e mencionou que o tema perpassa todas as causas, como o "Outubro Rosa".

DA TRIBUNA: O vereador Wagner do Grau apresentou um voto de aplausos a três membros da Guarda Municipal (Inspetor Jean, GCM Cadson e GCM Moab) pela conclusão de um curso de nivelamento de ações táticas da ROMU (Ronda Ostensiva Municipal). Fez também um requerimento verbal para a manutenção e pintura da faixa de pedestres no viaduto Major Cirilo. Por fim, agradeceu e parabenizou a equipe da UPA pelo atendimento que recebeu quando passou mal no local.
A 2º Vice-Presidente, Vereador Berguinho do Impacto Som assume a presidência e dá prosseguimento ao uso da tribuna: 

DA TRIBUNA: O vereador Adriano do Táxi apresentou um voto de aplausos à secretária de Ação Social, Ivonede, pelo "excelentíssimo Trabalho” que vem realizando no município. Fez um requerimento verbal solicitando o asfaltamento de quatro ruas no bairro Mário Andreazza para melhorar a mobilidade urbana. Em um desabafo, denunciou que um vereador da casa, cujo nome não revelou, estaria espalhando mentiras a seu respeito para outros colegas, inclusive sobre sua vida pessoal. Pediu aos pares que, caso ouçam algo, o procurem para esclarecer os fatos.

DA TRIBUNA: A vereadora Rosiene Sarinho apresentou um projeto de lei para a criação de uma Casa de Apoio para mães de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), oferecendo suporte psicológico, orientação e acolhimento. Em seguida, fez um discurso sobre a necessidade de respeito e maturidade política, relembrando ataques pessoais que sofreu na tribuna quando era Secretária de Saúde. Afirmou que nunca usou seu tempo para fofocas ou baixarias e que não será intimidada, pois seu compromisso é com o trabalho e com o povo de Bayeux. Aparte recebido da Vereadora Dani Dantas: Parabenizou a vereadora pela propositura, ressaltando a importância de um olhar voltado para as mães de crianças atípicas. Mencionou também que a criação de um centro para autistas e neurodivergentes já é um projeto encaminhado pela gestão municipal.     Aparte recebido do Vereador Adriano do Táxi: Elogiou a postura e a fala da vereadora. Perguntou, de forma retórica, onde está hoje o vereador que a atacava no passado, ao que ela respondeu que "o paletó está no cabide", e ele concluiu: "a gente só colhe o que planta".

Encerramento:

Não havendo mais oradores, o presidente declarou encerrada a presente Sessão Ordinária. E para constar, foi lavrada a presente ata, que vai assinada por mim, primeiro secretário, vereador Jefferson Oliveira, pelo presidente, vereador Adriano Martins, pela primeira vice-presidente, vereadora Jays de Nita, pelo segundo vice-presidente Berguinho do Impacto Som e pela segunda secretária, vereadora Rosiene Sarinho.

Sala das Sessões da Casa Severaque Dionísio, Câmara Municipal de Bayeux, em 30 de setembro de 2025.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 94 de 2025
Turno: Único
Autor: Iara Caetano
Número de Protocolo: 137
INSTITUI O PROGRAMA ‘BRINCANDO COM A CIDADE’ PARA PROMOÇÃO DE JOGOS LÚDICOS TRADICIONAIS E CIRCUITOS PSICOMOTORES EM ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE BAYEUX/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria lida
2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 95 de 2025
Turno: Único
Autor: Adriano Martins
Número de Protocolo: 145
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento em veículos destinados ao transporte escolar no âmbito do Município de Bayeux/PB, e dá outras providências.
Matéria lida



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Parecer da Comissão nº 43 de 2025
Turno: Único
Autor: CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) DESTINADA A INVESTIGAR IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO R
Número de Protocolo: 144
Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito, regularmente constituída para apurar denúncias de fraudes e ilegalidades no concurso público promovido pela gestão municipal anterior.
Aprovada por Maioria Absoluta
2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 69 de 2025
Turno: Único
Autor: Eloah Felinto
Número de Protocolo: 26
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZ ALERTANDO SOBRE OS CRIMES DE ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
Aprovada por Maioria Absoluta
3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 61 de 2025
Turno: Único
Autor: Berguinho Impacto Som
Processo: 61/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ESPAÇO SOCIAL E MULTICULTURAL UBUNTU.
Aprovada por Maioria Absoluta
4 - REQUERIMENTO nº 362 de 2025
Autor: Jays de Nita
Número de Protocolo: 138
REQUER A SINALIZAÇÃO VIÁRIA NA RUA JOAQUIM FERNANDES, BAIRRO CENTRO .
Aprovada por Maioria Absoluta
5 - REQUERIMENTO nº 363 de 2025
Autor: Wagner do Grau
Número de Protocolo: 139
EMENTA: REQUER REFORMA DO BANHEIRO DO MERCADO PÚBLICO.
Aprovada por Maioria Absoluta
6 - REQUERIMENTO nº 364 de 2025
Autor: Rosiene Sarinho
Número de Protocolo: 140
REQUER QUE SEJA TOMADA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS AO ASFALTO QUE ESTÁ CEDENDO NA RUA FRANCISCO PEDRO DE ANDRADE.
Aprovada por Maioria Absoluta
7 - REQUERIMENTO nº 365 de 2025
Autor: Rosiene Sarinho
Número de Protocolo: 141
REQUER QUE SEJA ENTREGUE MOÇÕES DE “VOTOS DE APLAUSOS” AO COORDENADOR DE LIMPEZA URBANA LEANDRO GOMES BERNARDINO.
Aprovada por Maioria Absoluta
8 - REQUERIMENTO nº 366 de 2025
Autor: Josauro Pereira
Número de Protocolo: 142
REQUER À CBTU ADOÇÃO DE CANCELAS, SINALIZAÇÃO, PRESENÇA DE AGENTES DE FISCALIZAÇÃO E OUTRAS MEDIDAS PREVENTIVAS NO TRECHO FERROVIÁRIO.
Aprovada por Maioria Absoluta
9 - REQUERIMENTO nº 367 de 2025
Autor: Josauro Pereira
Número de Protocolo: 143
REQUER A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA NA AVENIDA PETRÔNIO FIGUEIREDO, LOCALIZADA NO CENTRO DE BAYEUX
Aprovada por Maioria Absoluta



Lista de Presença na Ordem do Dia
Adriano do Táxi / PSB
Adriano Martins / REPUBLICANOS
Berguinho Impacto Som / PV
Cabo Rubem / PSB
Dani Dantas / PSB
Eloah Felinto / MOBILIZA
França / PT
Iara Caetano / REPUBLICANOS
Jays de Nita / PSB
Jefferson Oliveira / PSB
Josauro Pereira / MDB
Nildo da Casa Branca / MOBILIZA
Nildo de Inácio / REPUBLICANOS
Nôquinha / PDT
Rosiene Sarinho / PSB
Wagner do Grau / PSD



Oradores da Ordem do Dia
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Eloah Felinto
2 - Jefferson Oliveira
3 - Nildo da Casa Branca



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Parecer da Comissão nº 43 de 2025
  • Adriano do Táxi - Sim
  • Adriano Martins - Não Votou
  • Berguinho Impacto Som - Sim
  • Cabo Rubem - Sim
  • Dani Dantas - Sim
  • Eloah Felinto - Não
  • França - Sim
  • Iara Caetano - Sim
  • Jays de Nita - Sim
  • Jefferson Oliveira - Sim
  • Josauro Pereira - Sim
  • Nildo da Casa Branca - Sim
  • Nildo de Inácio - Sim
  • Nôquinha - Sim
  • Rosiene Sarinho - Sim
  • Wagner do Grau - Sim



  • Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Nildo da Casa Branca / MOBILIZA

    2 - Adriano Martins / REPUBLICANOS

    3 - Dani Dantas / PSB

    4 - França / PT

    5 - Wagner do Grau / PSD

    6 - Adriano do Táxi / PSB

    7 - Rosiene Sarinho / PSB




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