Resumo (10ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, à hora regimental, no Plenário “Vicente Pereira da Silva”, reuniu-se em Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bayeux, Estado da Paraíba.    A presidente, vereadora Jays de Nita, deu por iniciados os trabalhos, convidando o vereador Jefferson Oliveira para assumir a 1ª Secretaria e a vereadora Rosiene Sarinho para a 2ª Secretaria da Mesa Diretora. 

  A vereadora Rosiene Sarinho fez a leitura do versículo bíblico sagrado.

A presidente solicitou a leitura da ata da 9ª Sessão Ordinária, realizada em 19/03/2026. A vereadora Iara Caetano solicitou a dispensa da leitura da ata anterior, não havendo objeção. Ata em discussão, em votação, ata aprovada por unanimidade. 

Consta, conforme pauta da 10ª Sessão, edital de convocação para eleição do cargo de 1º vice-presidente da Mesa Diretora, a ser realizada no próximo dia 27/03/2026, às 19h, em sessão extraordinária, no plenário desta Casa Legislativa. 

Constam as seguintes matérias regimentais: 

2º Turno de Votação do Projeto de Lei Complementar nº 02/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a adequação dos vencimentos do quadro do magistério público municipal ao piso salarial profissional nacional, em conformidade com o art. 212-A da Constituição Federal, aplicável aos profissionais do magistério público da educação básica, no exercício financeiro de 2026, e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar em discussão, em votação, projeto aprovado por unanimidade dos presentes no 2º Turno de Votação. 

Requerimentos de nº 93 e 94/2026, de autoria do vereador Wagner do Grau. Requerimentos em discussão, em votação, requerimentos rejeitados por maioria dos presentes. Requerimentos de nº 95 e 96/2026, de autoria da vereadora Jays de Nita. Requerimentos em discussão e votação, requerimentos rejeitados por maioria dos presentes. 

Requerimentos de nº 96, 97 e 98/2026, de autoria da vereadora Eloah Felinto, subscritos pela vereadora França. Requerimentos em discussão: foram discutidos pelo vereador Wagner do Grau, pelo vereador Adriano do Taxi, pela vereadora Iara Caetano e pela vereadora França; em votação, requerimentos aprovados por unanimidade dos presentes. 

Requerimento de nº 100/2026, de autoria do vereador Josauro Pereira, subscrito pela vereadora Jays de Nita. Requerimento em discussão, em votação, requerimento rejeitado pela maioria dos presentes. 

Requerimento de nº 101/2026, de autoria da vereadora Pastora Anunciada. Requerimento em discussão, em votação, requerimento aprovado por unanimidade dos presentes. Requerimento de nº 102/2026, de autoria do vereador Marcelo Bandeira, subscrito pela vereadora França. Requerimento em discussão, em votação, requerimento aprovado por unanimidade dos presentes. 

A Mesa passou a chamar pela ordem. 

Da tribuna, o vereador Nildo da Casa Branca fez referência quanto à realização da eleição para o cargo de vice-presidente, que já foi marcada para o próximo dia 27.03, às 19 horas. Fez cobrança quanto ao PL que cria cargos na Fundação Cultural, criticando o referido projeto, esclarecendo que já existe uma fundação vigente e que, se for para criar cargos, que seja na fundação que existe. 

Da tribuna, a vereadora Pastora Anunciada apresentou requerimento verbal, solicitando informações detalhadas de ações desenvolvidas para o combate ao câncer de útero. Disse que não tem visto nenhuma ação por parte da Secretaria de Saúde, principalmente neste mês de março, que é um mês de referência à mulher. Que não viu nenhuma oferta de exames diversos para beneficiar as mulheres, que facilite o acesso das mulheres para um diagnóstico precoce, que já estamos no final do mês de março e sequer uma ação foi apresentada e ofertada às mulheres do nosso município. 

Da tribuna, o vereador Nildo de Inácio citou a questão da abertura de uma sindicância feita pela prefeita para investigar possíveis irregularidades encontradas na Prefeitura no que diz respeito à contratação de serviço de locação de veículos e ao fornecimento de combustível.   Apresentou requerimento verbal, solicitando pedido de instalação de CPI para apurar possíveis irregularidades sobre a contratação de veículos e do fornecimento de combustíveis. 

Da tribuna, o vereador Adriano do Taxi também fez referência em relação à realização da eleição para o cargo de vice-presidente. Apresentou requerimento verbal, solicitando pedido de informações da Secretaria de Saúde em relação à folha analítica e sintética de todos os servidores desta secretaria. Citou o prédio da Prefeitura Municipal de Bayeux, um prédio histórico que está totalmente abandonado por esta gestão e que corre sério risco de ser demolido. Disse que é preciso a união de todos os vereadores para que não permitam que a prefeita destrua nosso patrimônio. Criticou ainda que a Prefeitura já pagou mais de 500 mil reais de aluguel no beco onde hoje funciona a Prefeitura. Citou o espaço por trás da Prefeitura para a instalação do Centro de Referência Neurodivergente. Foi aparteado pela vereadora Rosiene Sarinho e pelo vereador Marcelo Bandeira. 

Da tribuna, a vereadora Rosiene Sarinho falou sobre a decisão judicial para a realização da eleição do cargo de vice-presidente. Apresentou seu termo de carta-renúncia do cargo de 2ª secretária da Mesa Diretora e pediu a adoção das medidas cabíveis pela Mesa Diretora e pela Secretaria Legislativa, datando sua renúncia em 24/03/2026. Apresentou requerimento verbal, solicitando calçamento da Rua Lúcia Montenegro Cavalcante, no Jardim Aeroporto. 

Da tribuna, o vereador Cabo Rubem apresentou requerimento verbal, solicitando a construção de uma quadra poliesportiva para o Conjunto da Matinha, no Jardim Aeroporto. Também questionou a situação do prédio da Prefeitura e concordou com o vereador Adriano do Taxi, afirmando que é preciso que esta Casa faça alguma coisa para evitar a demolição do prédio histórico da Prefeitura. Criticou ainda a falta de ações pela Secretaria de Saúde neste mês da mulher, que não viu nenhum mutirão de exames em relação à prevenção ao câncer de mama e outros exames para a mulher. 

Da tribuna, a vereadora França falou sobre a questão da reprovação de requerimentos nesta Casa, mas disse que isso acontece para que se chame o respeito entre os pares, que também é uma divergência política, e isso acontece para mostrar que cada um aqui tem sua posição de escolha e democracia. Sobre o prédio onde funcionava a Prefeitura, concordou com o vereador Adriano do Taxi, afirmando que temos que tomar providências para não perdermos o nosso prédio histórico. Que tem a certeza de que um Centro de Referência de Atendimento a Neurodivergentes vai ser muito bom para a cidade, mas que o centro poderá ser instalado em outro local, que não seja o da antiga Prefeitura. Da tribuna, o vereador Jefferson Oliveira disse discordar da fala do vereador Adriano do Taxi, quando se trata do atual prédio onde está instalada a Prefeitura, que é um prédio espaçoso, com salas amplas. Sobre o prédio da antiga Prefeitura, existe já uma licitação adiantada para a instalação do Centro de Referência para Atendimento Neurodivergente, que será de amplo atendimento e será referência em todo o estado. Foi aparteado pelo vereador Adriano do Taxi. 

Da tribuna, o vereador Marcelo Bandeira falou sobre um pedido de uma senhora de 70 anos, que solicitou autorização para realizar um exame de ultrassonografia, mas até o momento ela não conseguiu fazê-lo. Apresentou ainda quatro encaminhamentos, citando a especialidade e o nome da paciente. Essas pessoas ainda não tiveram seus atendimentos realizados e estão aguardando e agora procurando os vereadores para ver se conseguem fazer seus exames e atendimentos. Foi aparteado pela vereadora Rosiene Sarinho. 

Não havendo mais oradores, a presidente, vereadora Jays de Nita, declarou encerrada a presente Sessão Ordinária. E, para constar, foi lavrada a presente ata, que vai assinada por mim, primeiro secretário, vereador Jefferson Oliveira, pela presidente, vereadora Jays de Nita, e pela segunda secretária, vereadora Rosiene Sarinho.