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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(16ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Abertura da Sessão
<p>Aos vinte e três dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, à hora regimental, no Plenário “Vicente Pereira da Silva”, reuniu-se em Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bayeux, Estado da Paraíba. A presidente, vereadora Jays de Nita, deu por iniciados os trabalhos, convidando o vereador Jefferson Oliveira para assumir a 1ª Secretaria, o vereador Marcelo Bandeira para a 2ª Secretaria em exercício e a vereadora Rosiene Sarinho, vice-presidente, para compor a Mesa Diretora.</p>
Leitura do texto Biblico
<p>O vereador Jefferson Oliveira fez a leitura do versículo bíblico sagrado. </p>
Apreciação de Ata da Sessão Anterior
<p>A presidente solicitou a leitura da ata da 14ª Sessão Ordinária, realizada em 14/04/2026. O vereador Wagner do Grau solicitou a dispensa da leitura da ata, não havendo objeção. Ata em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade.</p> <p>A 15ª Sessão Ordinária do dia 16/04/2026 foi declaratória.</p>
Expediente do Dia
<p>No Expediente do Dia constam, conforme pauta da 16ª Sessão Ordinária:</p> <p>Projeto de Lei nº 22/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal;<br>Projeto de Lei nº 24/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal;<br>Projeto de Lei nº 25/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal;<br>Projeto de Lei nº 23/2026, de autoria do vereador Josauro Pereira.</p>
Ordem do Dia
<p>Medida Provisória nº 01/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação e denominação da Creche Municipal Yasmina Coutinho de Lucena e dá outras providências.</p> <p>A Medida Provisória foi discutida pelos vereadores Jefferson Oliveira, Adriano do Táxi, vereadora Eloah Felinto, vereador Will Varela, vereador Marcelo Bandeira, vereadora Rosiene Sarinho, vereador Nildo da Casa Branca, vereador Nildo de Inácio e vereador Nôquinha. Em votação, a admissibilidade da Medida Provisória foi reprovada por maioria dos presentes.</p> <p>O vereador Josauro Pereira, designado relator especial desta matéria, apresentou parecer oral do referido PL 120/2025.</p> <p>Veto Parcial nº 01/2026 ao Projeto de Lei nº 125/2025, de autoria da vereadora Iara Caetano, que institui o programa de prevenção e enfrentamento da violência contra profissionais de saúde no âmbito do município de Bayeux e dá outras providências.</p> <p>O veto foi discutido e, em votação, foi rejeitado pela maioria dos presentes.</p> <p>Requerimentos de nº 136 e 137/2026, de autoria da vereadora França. Em discussão e votação, foram aprovados pela maioria dos presentes.</p> <p>Requerimentos de nº 138, 139 e 142/2026, de autoria da vereadora Rosiene Sarinho. Em discussão e votação, foram aprovados pela maioria dos presentes.</p> <p>Requerimentos de nº 140 e 141/2026, de autoria do vereador Cabo Rubem, subscrito pela vereadora Rosiene Sarinho. Em discussão, foi aparteado pelo vereador Will Varela. Em votação, foram aprovados pela maioria dos presentes.</p>
Uso da tribuna
<p>A Mesa passou a chamar pela ordem.</p> <p>Da Tribuna, o vereador Josauro Pereira apresentou requerimento verbal com voto de pesar pelo falecimento do amigo Roldão Paiva.</p> <p>Da Tribuna, o vereador Adriano do Táxi disse que a função do gestor é zelar pelos recursos do município. Falou sobre a situação da reforma do Hospital Materno e dos recursos que foram gastos, citando um valor de mais de 260 mil reais com publicidade. Criticou os gastos excessivos, ressaltando que o Hospital Materno ainda não foi inaugurado e que a população espera há mais de um ano para realizar exames. Destacou que a população do Mário Andreazza fica prejudicada sem o serviço de regulação na comunidade. Voltou a falar sobre o prédio da Prefeitura, que se encontra abandonado e em deterioração, afirmando que é preciso tomar providências para não se perder um prédio histórico.</p> <p>Da Tribuna, o vereador Nôquinha criticou a reprovação de requerimentos apresentados por vereadores da situação por parte de vereadores da oposição. Destacou o serviço de asfaltamento nas ruas do bairro Jardim Aeroporto, a capinação das ruas do Alto da Boa Vista e o serviço de iluminação por toda a cidade.</p> <p>Da Tribuna, o vereador Will Varela criticou o fato de a gestão atender somente pedidos de vereadores da situação e não atender nenhum pedido dos vereadores da oposição, mesmo quando estes visam beneficiar exclusivamente o povo. Disse que sempre solicitou melhorias para os vigilantes desde quando era secretário do município, solicitando fardamento e outras melhorias, mas que a gestão não valoriza a segurança na cidade. Pediu que a prefeita descongele os salários dos agentes públicos de segurança do município, sejam vigilantes, guardas civis ou agentes de trânsito. Foi aparteado pela vereadora França.</p> <p>Da Tribuna, o vereador Marcelo Bandeira falou sobre a falta de atendimento oftalmológico no município, uma cidade com mais de 100 mil habitantes que não possui atendimento especializado, prejudicando a população, que precisa se deslocar para municípios vizinhos. Tratou também da creche do Jardim Aeroporto, que na verdade é uma extensão ou anexo da Escola Moacir Dantas. Pediu que a prefeita apresente documentos que comprovem a locação daquela casa para o funcionamento da creche. Frisou que não é contra a creche, mas contra a manobra que a prefeita tenta fazer, usando os vereadores desta Casa.</p> <p>Da Tribuna, a vereadora Rosiene Sarinho apresentou requerimento verbal solicitando da Secretaria de Educação atendimento especializado de psicopedagogo, psicólogo e fonoaudiólogo nas escolas do município. Apresentou ainda requerimento verbal solicitando serviço de odontologia em regime de 24 horas na Policlínica Benjamim Maranhão, informando que a prefeitura possui espaço e servidores efetivos para oferecer esse serviço à população, uma vez que a maioria dos usuários não tem condições de se deslocar até João Pessoa. Criticou o atual estado da saúde no município. Foi aparteada pela vereadora França.</p> <p>Da Tribuna, o vereador Jefferson Oliveira falou sobre a ação da Secretaria do Meio Ambiente realizada no dia de hoje, com o objetivo de preservar o manguezal, onde foram retirados mais de uma tonelada de resíduos, principalmente plástico. Citou ainda o evento de remada de caiaque realizado na semana passada, que permitiu conhecer melhor os manguezais. Destacou a qualidade dos kits escolares distribuídos pela gestão pública nas escolas e creches, bem como a continuação dos serviços de asfaltamento no bairro Jardim Aeroporto. Foi aparteado pelo vereador Wagner do Grau.</p> <p>Da Tribuna, a vereadora Eloah Felinto fez referência à situação de congelamento dos salários dos servidores. Comentou sobre a PEC 6x1, discussão em nível nacional, defendendo uma escala mais justa, que seria 5x2, que daria mais dignidade aos trabalhadores. Defendeu que essa pauta deveria ser discutida também no município.</p>
Encerramento
<p>E, para constar, foi lavrada a presente ata, que vai assinada por mim, primeiro secretário, vereador Jefferson Oliveira, pela presidente, vereadora Jays de Nita, e pelo segundo secretário em exercício, vereador Marcelo Bandeira.</p>
