Resumo (16ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 23/04/2026 - 19:00
Encerramento: 23/04/2026 -



Mesa Diretora
Presidente: Jays de Nita / PSB
1º Secretário: Jefferson Oliveira / PSB
3° Secretário: Marcelo Bandeira Neto / PSB
1º Vice-Presidente: Rosiene Sarinho / PSB



Lista de Presença na Sessão
Adriano do Táxi / PSB
Berguinho Impacto Som / PV
Eloah Felinto / MOBILIZA
França / PT
Jays de Nita / PSB
Jefferson Oliveira / PSB
Josauro Pereira / MDB
Marcelo Bandeira Neto / PSB
Nildo da Casa Branca / MOBILIZA
Nildo de Inácio / REPUBLICANOS
Nôquinha / PDT
Pastora Anunciada / PSB
Rosiene Sarinho / PSB
Wagner do Grau / PSD
Will Varela / REPUBLICANOS






Expedientes
Abertura da Sessão:

Aos vinte e três dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, à hora regimental, no Plenário “Vicente Pereira da Silva”, reuniu-se em Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bayeux, Estado da Paraíba. A presidente, vereadora Jays de Nita, deu por iniciados os trabalhos, convidando o vereador Jefferson Oliveira para assumir a 1ª Secretaria, o vereador Marcelo Bandeira para a 2ª Secretaria em exercício e a vereadora Rosiene Sarinho, vice-presidente, para compor a Mesa Diretora.

Leitura do texto Biblico:

O vereador Jefferson Oliveira fez a leitura do versículo bíblico sagrado. 

Apreciação de Ata da Sessão Anterior:

A presidente solicitou a leitura da ata da 14ª Sessão Ordinária, realizada em 14/04/2026. O vereador Wagner do Grau solicitou a dispensa da leitura da ata, não havendo objeção. Ata em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade.

A 15ª Sessão Ordinária do dia 16/04/2026 foi declaratória.

Expediente do Dia:

No Expediente do Dia constam, conforme pauta da 16ª Sessão Ordinária:

Projeto de Lei nº 22/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal;
Projeto de Lei nº 24/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal;
Projeto de Lei nº 25/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal;
Projeto de Lei nº 23/2026, de autoria do vereador Josauro Pereira.

Ordem do Dia:

Medida Provisória nº 01/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação e denominação da Creche Municipal Yasmina Coutinho de Lucena e dá outras providências.

A Medida Provisória foi discutida pelos vereadores Jefferson Oliveira, Adriano do Táxi, vereadora Eloah Felinto, vereador Will Varela, vereador Marcelo Bandeira, vereadora Rosiene Sarinho, vereador Nildo da Casa Branca, vereador Nildo de Inácio e vereador Nôquinha. Em votação, a admissibilidade da Medida Provisória foi reprovada por maioria dos presentes.

O vereador Josauro Pereira, designado relator especial desta matéria, apresentou parecer oral do referido PL 120/2025.

Veto Parcial nº 01/2026 ao Projeto de Lei nº 125/2025, de autoria da vereadora Iara Caetano, que institui o programa de prevenção e enfrentamento da violência contra profissionais de saúde no âmbito do município de Bayeux e dá outras providências.

O veto foi discutido e, em votação, foi rejeitado pela maioria dos presentes.

Requerimentos de nº 136 e 137/2026, de autoria da vereadora França. Em discussão e votação, foram aprovados pela maioria dos presentes.

Requerimentos de nº 138, 139 e 142/2026, de autoria da vereadora Rosiene Sarinho. Em discussão e votação, foram aprovados pela maioria dos presentes.

Requerimentos de nº 140 e 141/2026, de autoria do vereador Cabo Rubem, subscrito pela vereadora Rosiene Sarinho. Em discussão, foi aparteado pelo vereador Will Varela. Em votação, foram aprovados pela maioria dos presentes.

Uso da tribuna:

A Mesa passou a chamar pela ordem.

Da Tribuna, o vereador Josauro Pereira apresentou requerimento verbal com voto de pesar pelo falecimento do amigo Roldão Paiva.

Da Tribuna, o vereador Adriano do Táxi disse que a função do gestor é zelar pelos recursos do município. Falou sobre a situação da reforma do Hospital Materno e dos recursos que foram gastos, citando um valor de mais de 260 mil reais com publicidade. Criticou os gastos excessivos, ressaltando que o Hospital Materno ainda não foi inaugurado e que a população espera há mais de um ano para realizar exames. Destacou que a população do Mário Andreazza fica prejudicada sem o serviço de regulação na comunidade. Voltou a falar sobre o prédio da Prefeitura, que se encontra abandonado e em deterioração, afirmando que é preciso tomar providências para não se perder um prédio histórico.

Da Tribuna, o vereador Nôquinha criticou a reprovação de requerimentos apresentados por vereadores da situação por parte de vereadores da oposição. Destacou o serviço de asfaltamento nas ruas do bairro Jardim Aeroporto, a capinação das ruas do Alto da Boa Vista e o serviço de iluminação por toda a cidade.

Da Tribuna, o vereador Will Varela criticou o fato de a gestão atender somente pedidos de vereadores da situação e não atender nenhum pedido dos vereadores da oposição, mesmo quando estes visam beneficiar exclusivamente o povo. Disse que sempre solicitou melhorias para os vigilantes desde quando era secretário do município, solicitando fardamento e outras melhorias, mas que a gestão não valoriza a segurança na cidade. Pediu que a prefeita descongele os salários dos agentes públicos de segurança do município, sejam vigilantes, guardas civis ou agentes de trânsito. Foi aparteado pela vereadora França.

Da Tribuna, o vereador Marcelo Bandeira falou sobre a falta de atendimento oftalmológico no município, uma cidade com mais de 100 mil habitantes que não possui atendimento especializado, prejudicando a população, que precisa se deslocar para municípios vizinhos. Tratou também da creche do Jardim Aeroporto, que na verdade é uma extensão ou anexo da Escola Moacir Dantas. Pediu que a prefeita apresente documentos que comprovem a locação daquela casa para o funcionamento da creche. Frisou que não é contra a creche, mas contra a manobra que a prefeita tenta fazer, usando os vereadores desta Casa.

Da Tribuna, a vereadora Rosiene Sarinho apresentou requerimento verbal solicitando da Secretaria de Educação atendimento especializado de psicopedagogo, psicólogo e fonoaudiólogo nas escolas do município. Apresentou ainda requerimento verbal solicitando serviço de odontologia em regime de 24 horas na Policlínica Benjamim Maranhão, informando que a prefeitura possui espaço e servidores efetivos para oferecer esse serviço à população, uma vez que a maioria dos usuários não tem condições de se deslocar até João Pessoa. Criticou o atual estado da saúde no município. Foi aparteada pela vereadora França.

Da Tribuna, o vereador Jefferson Oliveira falou sobre a ação da Secretaria do Meio Ambiente realizada no dia de hoje, com o objetivo de preservar o manguezal, onde foram retirados mais de uma tonelada de resíduos, principalmente plástico. Citou ainda o evento de remada de caiaque realizado na semana passada, que permitiu conhecer melhor os manguezais. Destacou a qualidade dos kits escolares distribuídos pela gestão pública nas escolas e creches, bem como a continuação dos serviços de asfaltamento no bairro Jardim Aeroporto. Foi aparteado pelo vereador Wagner do Grau.

Da Tribuna, a vereadora Eloah Felinto fez referência à situação de congelamento dos salários dos servidores. Comentou sobre a PEC 6x1, discussão em nível nacional, defendendo uma escala mais justa, que seria 5x2, que daria mais dignidade aos trabalhadores. Defendeu que essa pauta deveria ser discutida também no município.

Encerramento:

E, para constar, foi lavrada a presente ata, que vai assinada por mim, primeiro secretário, vereador Jefferson Oliveira, pela presidente, vereadora Jays de Nita, e pelo segundo secretário em exercício, vereador Marcelo Bandeira.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 22 de 2026
Turno: Único
Autor: Poder Executivo Municipal - PEX
Número de Protocolo: 2219
Estabelece as diretrizes para a elaboração do orçamento geral do município relativo ao exercício financeiro de 2027 e dá outras providências
Matéria lida
2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 25 de 2026
Autor: Poder Executivo Municipal - PEX
Número de Protocolo: 2227
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, para fins que especifica, e adota outras providências.
Matéria lida
3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 24 de 2026
Autor: Poder Executivo Municipal - PEX
Número de Protocolo: 2226
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, para fins que especifica, e adota outras providências.
Matéria lida
4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 23 de 2026
Turno: Único
Autor: Josauro Pereira
Número de Protocolo: 2225
DENOMINA RUA CASAL ANA LUIZA E GUILHERME PEREIRA A VIA ATUALMENTE IDENTIFICADA COMO RUA PROJETADA 8, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM AEROPORTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria lida



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Medida Provisória nº 1 de 2026
Turno: Único
Autor: Poder Executivo Municipal - PEX
Número de Protocolo: 2102
Dispõe sobre a criação e denominação da Creche Municipal Yasmina Pessoa Coutinho de Lucena, no âmbito do Município de Bayeux/PB, e dá outras providências.


Obs.: Admissibilidade da Medida Provisória nº 01/2026, que dispõe sobre a criação e denominação da Creche Municipal Yasmina Pessoa Coutinho de Lucena, no âmbito do Município de Bayeux/PB, e dá outras providências. Com parecer da CCJR pela admissibilidade constitucional.
Reprovado pela maioria dos votantes
2 - VETO nº 1 de 2026
Turno: Único
Autor: Poder Executivo Municipal - PEX
Número de Protocolo: 2188
MENSAGEM DE VETO Nº 001/2026 - VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 120/2025 de autoria da Vereadora Iara Caetano que INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAYEUX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: CONFORME O REGIMENTO INTERNO: Art. 189. Esgotado o prazo para emissão de parecer pelas Comissões competentes o veto será submetido à discussão e votação em turno único, e se lhe faltar o parecer, será designado pelo Presidente da Câmara, Relator Especial que proferirá parecer escrito ou oral em Plenário. Parágrafo único. O Veto será apreciado pelo Plenário, observando-se as seguintes exigências e formalidades: I - a apreciação do veto implica em reapreciar o projeto, no veto total, ou da parte do projeto, no veto parcial; II - votando SIM os Vereadores aprovam o veto, rejeitando o projeto, e NÃO rejeitam o veto, aprovando o projeto; III - o veto, total ou parcial, só poderá ser rejeitado, pelo voto da maioria absoluta dos Vereadores; (Redação dada pela Resolução nº 01, de 09 de maio de 2017) IV - no veto parcial, a votação será feita por parte; V - no veto total, a votação só poderá ser feita por parte se houver requerimento de destaque de Vereador, aprovado pelo Plenário. Art. 190. Esgotado sem deliberação, o prazo de quinze dias a contar do recebimento pela Câmara Municipal, para apreciação do veto, será a matéria colocada na Ordem do Dia da sessão imediata, sobrestadas as demais proposições, até a sua votação final. § 1.° Se o veto for rejeitado, será o projeto de lei, ou parte dele, conforme o caso, enviado pelo Presidente da Câmara Municipal, no prazo de quarenta e oito horas, ao Prefeito Municipal para promulgação. § 2.° Se o projeto de lei não for promulgado dentro de quarenta e oito horas pelo Prefeito, o Presidente da Câmara Municipal o promulgará, e se este não o fizer em igual prazo, o Vice-Presidente o fará. § 3.° Mantido o veto, o Presidente da Câmara, determinará seu arquivamento, dando ciência do fato ao Prefeito Municipal, no prazo de setenta e duas horas. § 4.° O prazo previsto no “caput” deste artigo, não corre nos períodos de recesso da Câmara Municipal.
Veto total ou parcial rejeitado pela maioria dos votantes
3 - REQUERIMENTO nº 136 de 2026
Autor: França
Número de Protocolo: 2213
Requer o recapeamento asfáltico das Ruas Celina Miranda e Napoleão Laureano, no Centro de Bayeux.
Aprovado
4 - REQUERIMENTO nº 137 de 2026
Autor: França
Número de Protocolo: 2214
Requer a desobstrução e limpeza de galeria de esgoto em frente à Escola Municipal Assis Chateaubriand, no bairro da Imaculada.
Aprovado
5 - REQUERIMENTO nº 138 de 2026
Autor: Rosiene Sarinho
Número de Protocolo: 2215
REQUER QUE SEJA REALIZADA A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BAYEUX.
Aprovado
6 - REQUERIMENTO nº 139 de 2026
Autor: Rosiene Sarinho
Número de Protocolo: 2216
REQUER QUE SEJA REALIZADA A LIMPEZA E O CALÇAMENTO DA RUA NOSSA SENHORA DA PAZ, NO BAIRRO MÁRIO ANDREAZZA, NO MUNICÍPIO DE BAYEUX
Aprovado
7 - REQUERIMENTO nº 142 de 2026
Autor: Rosiene Sarinho
Número de Protocolo: 2223
REQUER QUE SEJA REALIZADO O CALÇAMENTO DA RUA TABELIÃO ANTÔNIO DOURADO DE AZEVEDO, LOCALIZADA NO BAIRRO RIO DO MEIO, NO MUNICÍPIO DE BAYEUX.
Aprovado
8 - REQUERIMENTO nº 140 de 2026
Autor: Cabo Rubem
Número de Protocolo: 2217
REQUER A IMPLANTAÇÃO DO NÚMERO DE EMERGÊNCIA 153 PARA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE BAYEUX, COMO SERVIÇO PÚBLICO DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO
Aprovado
9 - REQUERIMENTO nº 141 de 2026
Autor: Cabo Rubem
Número de Protocolo: 2218
SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO NA ENTRADA DA UNIDADE DE SAÚDE PSF IMACULADA I E II, VISANDO GARANTIR ACESSIBILIDADE E SEGURANÇA AOS USUÁRIOS.
Aprovado



Lista de Presença na Ordem do Dia
Adriano do Táxi / PSB
Berguinho Impacto Som / PV
Eloah Felinto / MOBILIZA
França / PT
Jays de Nita / PSB
Jefferson Oliveira / PSB
Josauro Pereira / MDB
Marcelo Bandeira Neto / PSB
Nildo da Casa Branca / MOBILIZA
Nildo de Inácio / REPUBLICANOS
Nôquinha / PDT
Pastora Anunciada / PSB
Rosiene Sarinho / PSB
Wagner do Grau / PSD
Will Varela / REPUBLICANOS



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
VETO nº 1 de 2026
  • Adriano do Táxi - Não
  • Berguinho Impacto Som - Sim
  • Eloah Felinto - Não
  • França - Não
  • Jays de Nita - Sim
  • Jefferson Oliveira - Sim
  • Josauro Pereira - Sim
  • Marcelo Bandeira Neto - Não
  • Nildo da Casa Branca - Não
  • Nildo de Inácio - Não
  • Nôquinha - Sim
  • Pastora Anunciada - Não
  • Rosiene Sarinho - Não
  • Wagner do Grau - Sim
  • Will Varela - Não



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