Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 13 de 2026 em 8ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (8ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 13 de 2026
INSTITUI O PROGRAMA “BAYEUX – CIDADE QUE PROTEGE MULHERES”, DESTINADO À PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, À PROMOÇÃO DA SEGURANÇA FEMININA NOS ESPAÇOS PÚBLICOS E À IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE DEFESA PESSOAL, MOBILIDADE SEGURA E ILUMINAÇÃO PREVENTIVA NO MUNICÍPIO DE BAYEUX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 13 de 2026 | Proposição remetida para leitura em sessão plenária. | 16/03/2026
Observação