Matérias do Expediente (8ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

INSTITUI O PROGRAMA “BAYEUX – CIDADE QUE PROTEGE MULHERES”, DESTINADO À PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, À PROMOÇÃO DA SEGURANÇA FEMININA NOS ESPAÇOS PÚBLICOS E À IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE DEFESA PESSOAL, MOBILIDADE SEGURA E ILUMINAÇÃO PREVENTIVA NO MUNICÍPIO DE BAYEUX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATO DA PRESIDENTE 004/2026 BAYEUX-PB, 13 DE MARÇO DE 2026

TORNA SEM EFEITO EDITAL DE CONVOCAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAYEUX, Vereadora JAYSLANE DE MOURA NÓBREGA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1.º Tornar sem efeito o Edital de Convocação para eleição do cargo de 1.º Vice-Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bayeux, anteriormente autorizado para publicação.

Art. 2º Tornar igualmente sem efeito a convocação de Sessão Extraordinária destinada à realização da referida eleição.

Art. 3º A Presidência adotará, oportunamente, as providências necessárias para nova deliberação acerca da matéria, observadas as normas regimentais desta Casa Legislativa.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.




JAYSLANE DE MOURA NÓBREGA
Presidente da Câmara Municipal de Bayeux.