Matérias da Ordem do Dia (8ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DA MULHER
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E OUTRAS ATIVIDADES
Parecer 85 das CCJR, CM, COSPOA do Projeto de Lei 04/2026 do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, por compra, bem imóvel destinado à instalação e funcionamento da Secretaria Municipal da Mulher e da Diversidade Humana e dá outras providências.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a Comissão da Mulher e a Comissão de Obras, Serviços Públicos e Outras Atividades, reunidas de forma conjunta para analisar a presente matéria, opinaram, por maioria, pela inconstitucionalidade e antijuridicidade e, no mérito, pela não aprovação do Projeto de Lei nº 04/2026, em conformidade com o voto exarado pelo relator.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, por compra, bem imóvel destinado à instalação e funcionamento da Secretaria Municipal da Mulher e da Diversidade Humana e dá outras providências.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a Comissão da Mulher e a Comissão de Obras, Serviços Públicos e Outras Atividades, reunidas de forma conjunta para analisar a presente matéria, opinaram, por maioria, pela inconstitucionalidade e antijuridicidade e, no mérito, pela não aprovação do Projeto de Lei nº 04/2026, em conformidade com o voto exarado pelo relator.

Dispõe sobre a instituição da Campanha de Recuperação Fiscal – Incentivo Fiscal, destinada à regularização de débitos tributários e não tributários, relativos a preços públicos, multas, juros de mora, multas por infração e demais receitas públicas devidas ao Município de Bayeux/PB, e dá outras providências.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a Comissão de Finanças e Orçamento e a Comissão de Obras, Serviços Públicos e Outras Atividades, reunidas de forma conjunta para analisar a presente matéria, opinaram, de forma unânime, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar n° 01/2026, em conformidade com o voto exarado pelo relator.

REQUER A INSTALAÇÃO DE TOTENS INFORMATIVOS NAS PRINCIPAIS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX COM ORIENTAÇÕES SOBRE COMO DENUNCIAR CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DE GÊNERO.

REQUER VOTOS DE APLAUSOS AOS DESEMBARGADORES MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS E JOÃO BENEDITO DA SILVA PELA POSSE NOS CARGOS DE PRESIDENTE E DE VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL DO TRE-PB.

Nos termos do Regimento Interno desta Casa, requeiro ao Plenário que seja concedido Voto de Aplauso à senhora Maria José da Silva Araújo, em reconhecimento aos 44 (quarenta e quatro) anos de relevantes serviços prestados à Câmara Municipal de Bayeux.

REQUER A PAVIMENTAÇÃO DA RUA VINTE E CINCO DE DEZEMBRO, NO BAIRRO MÁRIO ANDREAZZA, NO MUNICÍPIO DE BAYEUX.

REQUER A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA CELINA MIRANDA, LOCALIZADA NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE BAYEUX.

REQUER FISCALIZAÇÃO NO ESTACIONAMENTO DA PRAÇA DE TÁXI NO ENTORNO DO MERCADO PÚBLICO DE BAYEUX.

REQUER FISCALIZAÇÃO NO ESTACIONAMENTO
DA PRAÇA DE TÁXI NO ENTORNO DO MERCADO PÚBLICO
DE BAYEUX.

REQUER A PAVIMENTAÇÃO DA RUA MARECHAL CASTELO BRANCO, NO BAIRRO MÁRIO ANDREAZZA, NO MUNICÍPIO DE BAYEUX

REQUER A SECRETARIA DE SAÚDE A REALIZAÇÃO DO MUTIRÃO DE USG TRANSVAGINAL E O DIA “D” PARA O EXAME PAPANICOLAU EM NOSSO MUNICÍPIO.

REQUER A SECRETARIA DE SAÚDE A CONTRATAÇÃO COM O RETORNO ÀS ATIVIDADES, DO MÉDICO DR. WASHINGTON CIRO MASTOLOGISTA, PARA O QUADRO CLÍNICO DA POLICLÍNICA BENJAMIM MARANHÃO.

REQUER a pavimentação asfáltica da Rua Airton Senna, localizada no bairro do Mutirão, neste Município.

REQUER QUE SEJA PRESTADA INFORMAÇÕES PELA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ACERCA DO ANDAMENTO DA REFORMA DO GINÁSIO OMIR DOMICIANO CABRAL

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL UMA REPOSTA CONCRETA COM RELAÇÃO AO NÃO CUMPRIMENTO DA DEMANDA ENCAMINHADA A PARTIR DO REQUERIMENTO 0369/2025, QUE PEDE PROVIDÊNCIAS PARA INSTALAÇÃO DE UM CALÇADÃO PARA CAMINHADAS NO ENTORNO DA ÁREA VERDE, POR TRÁS DA VILA MILITAR, NO TRECHO QUE VAI DO INÍCIO DA RUA JOÃO MARSICANO MARCÍLIO ATÉ O FINAL DA RUA LOURIVAL MARTINS, NO JARDIM AEROPORTO.

REQUER QUE SEJA REALIZADA CAPACITAÇÃO ESPECÍFICA PARA MONITORES QUE ATUAM NO ACOMPANHAMENTO DE CRIANÇAS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BAYEUX-PB.