Ordem do Dia/Expediente: 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 15 de 2026 em 10ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (10ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 15 de 2026
Dispõe sobre a criação de espaços sensoriais inclusivos em praças e áreas públicas destinados a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
e demais pessoas neurodivergentes no município de Bayeux.
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