Ordem do Dia/Expediente: 5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 18 de 2026 em 10ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (10ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 18 de 2026
Institui o Programa Municipal de Estímulo
ao Empreendedorismo de Mães Atípicas no Município de Bayeux/PB e dá outras
providências.
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Situação de Pauta
Observação