Ordem do Dia/Expediente: 6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 3 de 2026 em 17ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (17ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 3 de 2026
Concede o Título de Cidadã Bayeuxense à Excelentíssima Senhora Senadora Daniella Ribeiro, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 3 de 2026 | Proposição remetida para votação em sessão plenária. | 28/04/2026
Observação
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, reunida em sua plenitude para analisar a presente matéria, opinou de forma unânime pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica
legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2026, conformidade com o voto exarado pelo relator.
legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2026, conformidade com o voto exarado pelo relator.