Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PLO 90/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Institui, no Município de Bayeux, a Política Municipal “Cuidar de Quem Cuida”, voltada à promoção da saúde mental e do bem-estar de mulheres cuidadoras formais e informais, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Setembro de 2025
Processo: 90 / 2025
Protocolo: 100/2025, Data Protocolo:
11/09/2025 -
Horário: 20:50:09
Autor:
Dani Dantas
Adriano Martins
Relatorias:
Cabo Rubem (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
||
Nildo de Inácio (CS - Comissão de Saúde)
||
Pastora Anunciada (CDM - Comissão do Direitos da Mulher)
Localização Atual: DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - PMBY - DOM-PMBY
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Novembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 109/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH), DISLEXIA, TRANSTORNO AFETIVO BIPOLAR (TAB) E TRANSTORNO DE PERSONALIDADE BORDERLINE (TPB), RECONHECE-OS COMO DEFICIÊNCIA PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAYEUX, CRIA DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Protocolo: 201/2025, Data Protocolo:
03/11/2025 -
Horário: 10:05:19
Autor:
Wagner do Grau
Relatorias:
Cabo Rubem (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
||
Eloah Felinto (CDHM - Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Minorias)
||
Rosiene Sarinho (CS - Comissão de Saúde)
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEX
Status: Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
|