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PLC 13/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – INCENTIVO FISCAL –, DESTINADA A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, DE PREÇOS PÚBLICOS, DE MULTAS E DE JUROS DE MORA, DE MULTAS POR INFRAÇÃO E DEMAIS RECEITAS PÚBLICAS DEVIDAS AO MUNICÍPIO DE BAYEUX-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Processo: 12 / 2025
Protocolo: 53/2025, Data Protocolo:
01/09/2025 -
Horário: 12:42:23
Autor:
TARCYANNA MACEDO MOTA LEITÃO - PREFEITA
Relatorias:
Jefferson Oliveira (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEX
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLO 71/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro Permanente de Pessoal da Câmara Municipal de Bayeux, define atribuições, requisitos, vencimentos e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Agosto de 2025
Processo: 71 / 2025
Protocolo: 32/2025, Data Protocolo:
21/08/2025 -
Horário: 12:19:16
Autor:
MESA DIRETORA - MS
Relatorias:
Cabo Rubem (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLO 76/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX, PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Processo: 01 / 2025
Protocolo: 54/2025, Data Protocolo:
01/09/2025 -
Horário: 12:46:14
Autor:
TARCYANNA MACEDO MOTA LEITÃO - PREFEITA
Relatorias:
Cabo Rubem (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Setembro de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Setembro de 2025
Matéria Anexada:
MENSAGEM RETIFICATIVA nº 1 de 2025
Data Anexação: 10 de Setembro de 2025
Autor(es):
TARCYANNA MACEDO MOTA LEITÃO - PREFEITA
Texto Original
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PLO 78/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE “2026” E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Processo: 78 / 2025
Protocolo: 57/2025, Data Protocolo:
01/09/2025 -
Horário: 13:13:04
Autor:
TARCYANNA MACEDO MOTA LEITÃO - PREFEITA
Relatorias:
Cabo Rubem (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Setembro de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Setembro de 2025
Texto Original
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PLO 80/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DECLARA COMO BEM DE USO ESPECIAL O IMÓVEL ONDE FUNCIONA O HOSPITAL MATERNO INFANTIL "JOÃO MARSICANO" DE BAYEUX/PB, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO E REGISTRO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Processo: 80 / 2025
Protocolo: 61/2025, Data Protocolo:
01/09/2025 -
Horário: 13:14:38
Autor:
TARCYANNA MACEDO MOTA LEITÃO - PREFEITA
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEX
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 81/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX PARA O EXERCÍCIO DE 2026 A 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Processo: 81 / 2025
Protocolo: 62/2025, Data Protocolo:
01/09/2025 -
Horário: 13:16:12
Autor:
TARCYANNA MACEDO MOTA LEITÃO - PREFEITA
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Setembro de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Setembro de 2025
Texto Original
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PLO 84/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Altera a 1.723/23, que define a estrutura organizacional dos cargos em comissão da Câmara Municipal de Bayeux, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 9 de Setembro de 2025
Processo: 84 / 2025
Autor:
MESA DIRETORA - MS
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 89/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Setembro de 2025
Processo: 89 / 2025
Protocolo: 97/2025, Data Protocolo:
11/09/2025 -
Horário: 13:41:11
Autor:
TARCYANNA MACEDO MOTA LEITÃO - PREFEITA
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 92/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: ALTERA OS INCISOS I E II DO ART. 4º E O ANEXO I DA LEI Nº 1.857, DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O RATEIO DO INCENTIVO DE QUALIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – APS
Apresentação: 23 de Setembro de 2025
Protocolo: 127/2025, Data Protocolo:
23/09/2025 -
Horário: 18:37:56
Autor:
TARCYANNA MACEDO MOTA LEITÃO - PREFEITA
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEX
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Outubro de 2025
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PR 21/2025 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS PROCESSOS LEGISLATIVO, ADMINISTRATIVO E PROTOCOLO ELETRÔNICOS, O SÍTIO ELETRÔNICO E EMAILS OFICIAIS, OS SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO E OS MECANISMOS PARA ASSEGURAR A TRANSPARÊNCIA ATIVA E PASSIVA NA CÂMARA MUNICIPAL DE BAYEUX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Setembro de 2025
Autor:
MESA DIRETORA - MS
Relatorias:
Cabo Rubem (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Wagner do Grau (COSPOA - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Outras Atividades)
Localização Atual: DIÁRIO LEGISLATIVO MUNICIPAL - DLM
Status: Proposição encaminhada para publicação no Diário Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Outubro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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