Matérias da Ordem do Dia (58ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Bayeux a instituir e regulamentar, por meio de decreto e/ou editais, premiações, concursos, eventos e demais formas de reconhecimento no âmbito da
Administração Pública Municipal, e dá outras providências.

Parecer pela aprovação do Projeto de Lei.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DO INSTITUTO HISTORICO E GEOGRAFICO DE BAYEUX ALÉM DE DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO PARA PERMITIR A REAPRESENTAÇÃO DA PROPOSIÇÃO QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE BAYEUX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A QUAL FOI ANTERIOMENTE ARQUIVADA MEDIANTE PEDIDO DE RETIRADA DE MINHA AUTORIA PARA AJUSTES TÉCNICOS.

O Projeto de Lei Ordinária nº 85/2025 foi arquivado por iniciativa de seu autor, em razão da identificação de vícios formais de redação e de inconstitucionalidade no texto originalmente apresentado. Para tanto, foi protocolado o Requerimento de Retirada e Arquivamento nº 2/2025, em estrita observância ao disposto no caput do art. 128 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Efetuadas as correções necessárias para sanar os vícios apontados, reapresenta-se agora a proposição devidamente ajustada, para apreciação dos nobres Pares, respeitados todos os trâmites e requisitos regimentais aplicáveis.
Cumpre destacar que, nos termos do parágrafo único do art. 128 do Regimento Interno, a proposição arquivada por retirada do autor não poderá ser reapresentada na mesma sessão legislativa, salvo autorização expressa do Plenário.
Entretanto, a realidade cotidiana tem demonstrado, de forma alarmante e recorrente, o aumento das agressões verbais e físicas contra profissionais da saúde no exercício de suas funções – fato amplamente noticiado pela imprensa nacional e local. Tais episódios revelam a urgência de uma resposta legislativa firme e estruturada do Poder Público, capaz de assegurar um ambiente de trabalho seguro e digno àqueles que estão na linha de frente do cuidado à vida.
Diante da necessidade superveniente e do relevante interesse público envolvido, justifica-se plenamente o afastamento excepcional da regra de irrepetibilidade da matéria na mesma sessão legislativa.
REQUERIMENTO
Dessa forma, requer-se ao Plenário desta Casa Legislativa que delibere pela autorização da reapresentação do Projeto de Lei Ordinária nº 85/2025, com o texto ora corrigido, e que o presente Requerimento seja incluído na Ordem do Dia para tal fim.
Certa de contar com a sensibilidade e o apoio dos nobres Pares para esta medida de extrema urgência social, reitero protestos de elevada estima e distinta consideração.

REQUER A REALIZAÇÃO DE ZELADORIA NA PONTE DO VIVEIRO, SITUADA NO FINAL DA RUA SANHAUÁ, NO BAIRRO SESI

REQUER A REFORMA DO GINÁSIO OMIR DOMICIANO, LOCALIZADO NO COMERCIAL NORTE

REQUER SERVIÇOS DE PODA DE ÁRVORES, CAPINAÇÃO E ROÇAGEM NA ÁREA DO ANTIGO HOSPITAL COLÔNIA GETÚLIO VARGAS

Concede Voto de Aplauso à União da Mocidade da Assembleia de Deus em Bayeux - UMADEBY, pela comemoração dos seus 25 anos de fundação, celebrando suas Bodas de Prata, em reconhecimento ao relevante trabalho espiritual, social e comunitário desenvolvido ao longo dessas duas décadas e meia de existência.

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais e após manifestação favorável do Plenário, que seja registrada em ata Moção de “Votos de Aplausos” à Banda Marcial Estadual Irineu Pinto, pertencente à Escola Cidadã Integral Irineu Pinto, localizada em Bayeux e vinculada à 16ª Gerência Regional de Ensino, pelo brilhante trabalho desenvolvido no campo cultural, artístico e educacional, elevando o nome de nossa cidade no cenário estadual e nacional.

REQUER A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE ACESSIBILIDADE EM PRÉDIOS E ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX

REQUER A PINTURA INTERNA DO PRÉDIO EM QUE FICA LOCALIZADA A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA), NESTE MUNICÍPIO.

REQUER AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAYEUX A REALIZAÇÃO DE SESSÃO ESPECIAL ALUSIVA AO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA.

REQUER QUE SEJA REALIZADA A OPERAÇÃO TAPA-BURACO NO CRUZAMENTO DA RUA FRANCISCO PONTES COM A RUA DIÓGENES CHIANCA, NO BAIRRO DO SESI.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDOS PARA A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE IMAGEM MUNICIPAL EM BAYEUX.

REQUER QUE SEJA REALIZADO EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A CAPINAÇÃO DA RUA PLÁCIDO DE OLIVEIRA LIMA E VIAS ADJACENTES, NO BAIRRO DA IMACULADA.

REQUER QUE SEJA REALIZADA A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO, POR MEIO DA OPERAÇÃO TAPA-BURACO, NA RUA RUI BARBOSA, NO TRECHO QUE CRUZA COM A RUA PLÁCIDO DE OLIVEIRA LIMA, NO BAIRRO DA IMACULADA EM BAYEUX.