Matérias do Expediente (10ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Institui o Sistema Municipal Inteligente de
Prevenção e Combate à Evasão Escolar, com utilização de plataforma digital integrada, no Município de Bayeux, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de espaços sensoriais inclusivos em praças e áreas públicas destinados a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
e demais pessoas neurodivergentes no município de Bayeux.

Dispõe sobre a implantação de sistema de monitoramento de entrada e saída de alunos da rede pública municipal, com uso de tecnologia de identificação biométrica, e comunicação em tempo real aos responsáveis, no município de Bayeux.

Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo e Neurodiversidade no município de Bayeux, que ocorrerá sempre na segunda semana do mês de abril.

Institui o Programa Municipal de Estímulo
ao Empreendedorismo de Mães Atípicas no Município de Bayeux/PB e dá outras
providências.

Institui a Semana Municipal do
Empreendedorismo no Município de
Bayeux/PB e dá outras providências.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO: ELEIÇÃO PARA O CARGO DE 1.ª VICE-PRESIDENTE DA MESA DIRETORA.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ELEIÇÃO PARA O CARGO DE 1º VICE-PRESIDENTE DA MESA DIRETORA

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAYEUX, Vereadora JAYSLANE DE MOURA NÓBREGA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a vacância do cargo de 1º Vice-presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bayeux;

CONSIDERANDO o disposto no art. 30, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bayeux, que determina que a vaga será preenchida mediante sessão extraordinária convocada especificamente para esse fim,

RESOLVE:

Art. 1º Convocar Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Bayeux para a realização da eleição do cargo de 1º Vice-presidente da Mesa Diretora, em razão da vacância ocorrida.

Art. 2º A Sessão Extraordinária destinada à eleição será realizada na sexta-feira, dia 27/07, às 19h (dezenove horas), no Plenário da Câmara Municipal de Bayeux.

Art. 3º Fica aberto o prazo para inscrição das chapas interessadas em concorrer ao cargo de 3º Secretário, devendo a inscrição ser efetuada mediante:
I – assinatura do Termo de Consentimento, disponibilizado pela Secretaria Legislativa;
II – formalização da inscrição junto à Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Bayeux.

Art. 4º O prazo para inscrição das chapas encerra-se 48 (quarenta e oito) horas antes da realização da Sessão Extraordinária de eleição.

Art. 5º O vereador que ocupar cargo na Mesa Diretora e desejar concorrer ao cargo de 3º Secretário deverá apresentar formalmente sua renúncia ao cargo atualmente ocupado com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas da data da eleição, mediante protocolo junto à Secretaria Legislativa da Câmara Municipal.

Art. 6º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Bayeux, 24 de março de 2026




JAYSLANE DE MOURA NÓBREGA
Presidente da Câmara Municipal de Bayeux