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PLO 69/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZ ALERTANDO SOBRE OS CRIMES DE ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Protocolo: 26/2025, Data Protocolo:
18/08/2025 -
Horário: 14:05:50
Autor:
Eloah Felinto
Relatorias:
Cabo Rubem (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Setembro de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Agosto de 2025
Última Ação: RESOLUÇÃO Nº 03/2012 - Regimento Interno
SEÇÃO VII Dos Prazos
Art. 56. As Comissões deverão obedecer aos seguintes prazos para emissão de parecer, contados da data do recebimento da proposição pela respectiva Comissão, ressalvados os casos em que este Regimento determine de forma diversa:
I – 10 (dez) dias para as matérias em regime de urgência;
II – 15 (quinze) dias para as matérias em regime de tramitação ordinária.
§ 1.° O Relator disporá de metade do prazo concedido à Comissão para oferecer o seu parecer.
§ 2.° O Presidente da Comissão poderá, a pedido do Relator, conceder-lhe prorrogação, por igual período, dos prazos previstos neste artigo.
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PLO 70/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO AO COMBATE DA ADULTIZAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAYEUX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 20 de Agosto de 2025
Processo: 70 / 2025
Protocolo: 28/2025, Data Protocolo:
20/08/2025 -
Horário: 13:06:48
Autor:
Josauro Pereira
Relatorias:
Cabo Rubem (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Setembro de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Agosto de 2025
Última Ação: RESOLUÇÃO Nº 03/2012 - Regimento Interno
SEÇÃO VII Dos Prazos
Art. 56. As Comissões deverão obedecer aos seguintes prazos para emissão de parecer, contados da data do recebimento da proposição pela respectiva Comissão, ressalvados os casos em que este Regimento determine de forma diversa:
I – 10 (dez) dias para as matérias em regime de urgência;
II – 15 (quinze) dias para as matérias em regime de tramitação ordinária.
§ 1.° O Relator disporá de metade do prazo concedido à Comissão para oferecer o seu parecer.
§ 2.° O Presidente da Comissão poderá, a pedido do Relator, conceder-lhe prorrogação, por igual período, dos prazos previstos neste artigo.
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PLO 73/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: INSTITUI, NO AMBITO DO MUNICiPIO DE BAYEUX. O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO, À VIOLÊNCIA E A ADULTIZACÃO DE CRIANCAS E ADOLESCENTES E CRIA A CAMPANHA MUNICIPAL “INFÂNCIA PROTEGIDA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Processo: 73 / 2025
Protocolo: 41/2025, Data Protocolo:
25/08/2025 -
Horário: 13:13:21
Autor:
Jays de Nita
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Setembro de 2025
Última Ação: RESOLUÇÃO Nº 03/2012 - Regimento Interno
SEÇÃO VII Dos Prazos
Art. 56. As Comissões deverão obedecer aos seguintes prazos para emissão de parecer, contados da data do recebimento da proposição pela respectiva Comissão, ressalvados os casos em que este Regimento determine de forma diversa:
I – 10 (dez) dias para as matérias em regime de urgência;
II – 15 (quinze) dias para as matérias em regime de tramitação ordinária.
§ 1.° O Relator disporá de metade do prazo concedido à Comissão para oferecer o seu parecer.
§ 2.° O Presidente da Comissão poderá, a pedido do Relator, conceder-lhe prorrogação, por igual período, dos prazos previstos neste artigo.
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PLO 75/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Bayeux, a Lei Felca — Programa Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Adultização e à Sexualização Precoce de Crianças e Adolescentes no ambiente digital e em eventos, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Processo: 75 / 2025
Protocolo: 45/2025, Data Protocolo:
25/08/2025 -
Horário: 13:15:43
Autor:
Adriano Martins
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Setembro de 2025
Última Ação: RESOLUÇÃO Nº 03/2012 - Regimento Interno
SEÇÃO VII Dos Prazos
Art. 56. As Comissões deverão obedecer aos seguintes prazos para emissão de parecer, contados da data do recebimento da proposição pela respectiva Comissão, ressalvados os casos em que este Regimento determine de forma diversa:
I – 10 (dez) dias para as matérias em regime de urgência;
II – 15 (quinze) dias para as matérias em regime de tramitação ordinária.
§ 1.° O Relator disporá de metade do prazo concedido à Comissão para oferecer o seu parecer.
§ 2.° O Presidente da Comissão poderá, a pedido do Relator, conceder-lhe prorrogação, por igual período, dos prazos previstos neste artigo.
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PLO 88/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a oferta obrigatória de cursos de capacitação profissional e encaminhamento ao mercado de trabalho para adolescentes em medida de acolhimento institucional no Município de Bayeux e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Setembro de 2025
Processo: 88 / 2025
Protocolo: 94/2025, Data Protocolo:
10/09/2025 -
Horário: 13:01:16
Autor:
Jays de Nita
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição remetida para leitura em sessão plenária.
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Setembro de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Setembro de 2025
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REQ 312/2025 - REQUERIMENTO
Ementa: SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E À SECRETARIA DE ESPORTES, SOLICITANDO O RETORNO DOS JOGOS ESCOLARES MUNICIPAIS.
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Protocolo: 60/2025, Data Protocolo:
01/09/2025 -
Horário: 13:14:20
Autor:
Wagner do Grau
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição remetida para votação em sessão plenária.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
2 de Setembro de 2025
Data da última Tramitação: 1 de Setembro de 2025
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REQ 321/2025 - REQUERIMENTO
Ementa: EMENTA: REQUER o funcionamento, em horário noturno, da Creche, Nossa Senhora da Conceição, no Bairro de Tambay, nesta Cidade.
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Processo: 321 / 2025
Protocolo: 76/2025, Data Protocolo:
08/09/2025 -
Horário: 9:39:31
Autor:
Berguinho Impacto Som
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição remetida para votação em sessão plenária.
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
9 de Setembro de 2025
Data da última Tramitação: 8 de Setembro de 2025
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