Matérias da Ordem do Dia (24ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

DENOMINA DE “ESCOLA DO LEGISLATIVO PRESIDENTE ADRIANO MARTINS” A ESCOLA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAYEUX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, juntamente com a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, que se reuniram para examinar a matéria, emitiram parecer unânime favorável à constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e, quanto ao mérito, recomendaram a aprovação do Projeto de Lei nº 08/2026, de acordo com o voto do relator.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCLUSÃO E APOIO ÀS CRIANÇAS NEURODIVERGENTES NA CIDADE DE BAYEUX E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Em reunião conjunta, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, além da Comissão da Cidadania, Direitos Humanos e Minorias e da Comissão da Saúde, analisando a presente matéria, opinaram, por unanimidade, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 09/2026, conforme o voto exarado pelo relator.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “MARÇO PELA VIDA”, VOLTADO À PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E DIAGNÓSTICO PRECOCE DA ENDOMETRIOSE, DO CÂNCER DO COLO DO ÚTERO E DO CÂNCER COLORRETAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Em conjunto, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a Comissão de Obras, Serviços Públicos e Outras Atividades e a Comissão da Saúde e da Mulher, de forma unânime, emitiram parecer favorável à constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e, no mérito, aprovar o Projeto de Lei n.º 12/2026, conforme o voto do relator.

Indica ao Poder Executivo Municipal a
criação do Programa Municipal de Saúde Mental no
Trabalho para Servidores Públicos do Município de
Bayeux, e dá outras providências.

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DE MOBILIDADE URBANA (SEMOB) SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE LOMBADA ELETRÔNICA OU SEMÁFORO NA AVENIDA LIBERDADE, NAS IMEDIAÇÕES DO SUPERMERCADO CESTÃO E DA CÂMARA MUNICIPAL.

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO TÉCNICA E MANUTENÇÃO PREDIAL, BEM COMO A REVISÃO DOS EQUIPAMENTOS UTILIZADOS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA (UBSF) NO BAIRRO MÁRIO ANDREAZZA.

REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA FEIRA MUNICIPAL DE EMPREENDEDORISMO PROFISSIONAL EM ALUSÃO AO DIA DO PROFISSIONAL LIBERAL, CELEBRADO EM 27 DE MAIO, NO MUNICÍPIO DE BAYEUX

SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPINAGEM, LIMPEZA E RETIRADA DE ENTULHOS NA RUA GENERAL MOURÃO FILHO, AVENIDA ENGENHEIRO EDGAR SEAGER E IMEDIAÇÕES DO COLÉGIO LUCIANO RIBEIRO DE MORAIS, NO BAIRRO ALTO DA BOA VISTA.

SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E AO DNIT A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TAPA BURACOS E RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA NA AVENIDA ENGENHEIRO DE CARVALHO E NAS IMEDIAÇÕES DO VIADUTO, NO SENTIDO JARDIM AEROPORTO.

SOLICITA À SEMOB E À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PARA RETIRADA OU RELOCAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA RUA JOAQUIM NABUCO, NO BAIRRO IMACULADA.

REITERA REQUERIMENTOS ANTERIORMENTE APRESENTADOS SOLICITANDO A ALTERAÇÃO DA SINALIZAÇÃO DA RUA MARLI DIONÍSIO, DE MÃO ÚNICA PARA MÃO DUPLA.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DO MUSEU DA HISTÓRIA DE BAYEUX

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Nº 124/2025, de autoria do Poder Executivo, que "Concede folga no dia do aniversário aos servidores públicos do Município de Bayeux e dá outras providências.

Obs.: As Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Obras, Serviços Públicos e Outras Atividades, reunidas para analisar o Projeto de Lei n.º 124/2025, manifestam-se favoravelmente à sua aprovação nos exatos termos da Emenda Modificativa n.º 02/25, em anexo, por atender aos preceitos constitucionais e legais. Ambas as comissões convergiram, por unanimidade, quanto à constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e aprovação do mérito da proposta, nos termos do voto do relator.

Concede folga no dia do aniversário aos servidores públicos do Município de Bayeux e dá outras providências.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, juntamente com a Comissão de Obras, Serviços Públicos e Outras Atividades, que se reuniram para discutir a matéria, deram parecer unânime pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e, no mérito, recomendaram a aprovação do Projeto de Lei nº 124/2025, de acordo com o voto do relator.