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REQ 474/2025 - REQUERIMENTO Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer que seja feito um estudo um estudo e implantação de cemitério no bairro Mário Andreazza.

Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Protocolo: 306/2025, Data Protocolo: 05/12/2025 - Horário: 10:36:02
Autor:  Adriano do Táxi
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLEN
Status:  Proposição remetida para votação em sessão plenária.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
Data da última Tramitação:  5 de Dezembro de 2025
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REQ 475/2025 - REQUERIMENTO Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENTA: REQUER A VIABILIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PARA REALIZAR O COMPLEMENTO DA PAVIMENTAÇÃO NA RUA VICENTE PEREIRA DA SILVA, NO BAIRRO ALTO DA BOA VISTA.

Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Protocolo: 307/2025, Data Protocolo: 05/12/2025 - Horário: 10:39:42
Autor:  Wagner do Grau
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLEN
Status:  Proposição remetida para votação em sessão plenária.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
Data da última Tramitação:  5 de Dezembro de 2025
Texto Original

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REQ 476/2025 - REQUERIMENTO Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUER QUE SEJA CONCEDIDO VOTOS DE APLAUSOS AO ILUSTRE MINISTRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), VITAL DO RÊGO FILHO (VITALZINHO), PELA SUA ELEIÇÃO À PRESIDÊNCIA DO ÓRGÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2025.

Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Protocolo: 313/2025, Data Protocolo: 08/12/2025 - Horário: 20:36:56
Autor:  Adriano Martins
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLEN
Status:  Proposição remetida para votação em sessão plenária.
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Dezembro de 2025
Resultado:  Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
Data da última Tramitação:  5 de Dezembro de 2025
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REQ 477/2025 - REQUERIMENTO Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENTA: REQUER AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAYEUX QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE À CHEFE DO PODER EXETIVO MUNICIPAL, A EXMA. PREFEITA TACYANA LEITÃO, COBRANDO A RETOMADA DOS SERVIÇOS DA “PATRULHA MARIA DA PENHA”, NO MUNICÍPIO DE BAYEUX, COMO AINDA A VINCULAÇÃO DE TAL PROGRAMA À SECRETARIA DA MULHER E DIVERSIDADE HUMANA.

Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Protocolo: 314/2025, Data Protocolo: 09/12/2025 - Horário: 12:00:52
Autor:  Eloah Felinto
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLEN
Status:  Proposição remetida para votação em sessão plenária.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
Data da última Tramitação:  9 de Dezembro de 2025
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VET 5/2025 - VETO Etiqueta Individual
Ementa: 
MENSAGEM DE VETO Nº 005/2025 - VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 018/2025

Apresentação: 24 de Setembro de 2025
Protocolo: 130/2025, Data Protocolo: 24/09/2025 - Horário: 13:58:12
Autor:  TARCYANNA MACEDO MOTA LEITÃO - PREFEITA
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Outubro de 2025
Resultado:  Aprovada por Maioria Absoluta
Data da última Tramitação:  7 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 18 de 2025  Data Anexação: 24 de Setembro de 2025 Autor(es):  Josauro Pereira
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VET 6/2025 - VETO Etiqueta Individual
Ementa: 
MENSAGEM DE VETO Nº 006/2025 - VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 019/2025

Apresentação: 24 de Setembro de 2025
Protocolo: 131/2025, Data Protocolo: 24/09/2025 - Horário: 13:59:17
Autor:  TARCYANNA MACEDO MOTA LEITÃO - PREFEITA
Texto Original

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VET 7/2025 - VETO Etiqueta Individual
Ementa: 
MENSAGEM DE VETO Nº º 007/2025 - VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI N° 046/2025

Apresentação: 24 de Setembro de 2025
Protocolo: 132/2025, Data Protocolo: 24/09/2025 - Horário: 13:59:40
Autor:  TARCYANNA MACEDO MOTA LEITÃO - PREFEITA
Relatorias:  Cabo Rubem (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) || França (COSPOA - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Outras Atividades) || Eloah Felinto (CDHM - Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Minorias)
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLEN
Status:  Parecer das comissões pela manutenção do veto
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Outubro de 2025
Resultado:  Aprovada por Maioria Absoluta
Data da última Tramitação:  6 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 46 de 2025  Data Anexação: 24 de Setembro de 2025 Autor(es):  Berguinho Impacto Som
Documentos Acessórios: 1
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VET 8/2025 - VETO Etiqueta Individual
Ementa: 
MENSAGEM DE VETO Nº 008/2025 - VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI N° 040/2025

Apresentação: 24 de Setembro de 2025
Processo: 40 / 2025
Protocolo: 133/2025, Data Protocolo: 24/09/2025 - Horário: 14:00:04
Autor:  TARCYANNA MACEDO MOTA LEITÃO - PREFEITA
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLEN
Status:  Parecer das comissões pela manutenção do veto
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Outubro de 2025
Resultado:  Aprovada por Maioria Absoluta
Data da última Tramitação:  6 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 40 de 2025  Data Anexação: 24 de Maio de 2025 Autor(es):  Pastora Anunciada
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VET 9/2025 - VETO Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão CCJR para manutenção do VETO integral Nº 009/2025 AO PROJETO DE LEI N° 083/2025 QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CRIAÇÃO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONCESSÃO DE DESCONTO OU DE MEIA PORÇÃO PARA PESSOAS QUE REALIZARAM CIRURGIA BARIÁTRICA OU QUALQUER OUTRA GASTROPLASTIA, EM RESTAURANTES OU SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 23 de Outubro de 2025
Protocolo: 189/2025, Data Protocolo: 23/10/2025 - Horário: 21:35:26
Autor:  TARCYANNA MACEDO MOTA LEITÃO - PREFEITA
Relatorias:  Wagner do Grau (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) || Wagner do Grau (COSPOA - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Outras Atividades) || Rosiene Sarinho (CS - Comissão de Saúde)
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLEN
Status:  Proposição remetida para votação em sessão plenária.
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Novembro de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
6 de Novembro de 2025
11 de Novembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  7 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 83 de 2025  Data Anexação: 23 de Outubro de 2025 Autor(es):  Pastora Anunciada
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VET 10/2025 - VETO Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão CCJR para manutenção do VETO integral: MENSAGEM DE VETO Nº 010/2025 VETO INTEGRAL DO PROJETO DE LEI N° 082/2025 QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO INTEGRAL AO PACIENTE ONCOLÓGICO E CRIA O PROGRAMA DE APOIO MULTIDISCIPLINAR E LOGÍSTICA (PAM ONCOLOGIA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAYEUX.

Apresentação: 23 de Outubro de 2025
Protocolo: 190/2025, Data Protocolo: 23/10/2025 - Horário: 21:36:07
Autor:  TARCYANNA MACEDO MOTA LEITÃO - PREFEITA
Relatorias:  Wagner do Grau (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) || Wagner do Grau (COSPOA - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Outras Atividades) || Rosiene Sarinho (CS - Comissão de Saúde)
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLEN
Status:  Proposição remetida para votação em sessão plenária.
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Novembro de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
6 de Novembro de 2025
11 de Novembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  7 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 82 de 2025  Data Anexação: 23 de Outubro de 2025 Autor(es):  Pastora Anunciada
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VET 11/2025 - VETO Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão CCJR para manutenção do VETO integral: MENSAGEM DE VETO Nº 010/2025 VETO INTEGRAL DO PROJETO DE LEI N° 082/2025 QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO INTEGRAL AO PACIENTE ONCOLÓGICO E CRIA O PROGRAMA DE APOIO MULTIDISCIPLINAR E LOGÍSTICA (PAM ONCOLOGIA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAYEUX.: MENSAGEM DE VETO Nº 011/2025 VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI N° 077/2025 QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE PSICOLOGIA ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAYEUX E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 23 de Outubro de 2025
Protocolo: 191/2025, Data Protocolo: 23/10/2025 - Horário: 21:36:46
Autor:  TARCYANNA MACEDO MOTA LEITÃO - PREFEITA
Relatorias:  Wagner do Grau (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) || Josauro Pereira (CRCEL - Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer) || Rosiene Sarinho (CS - Comissão de Saúde)
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLEN
Status:  Proposição remetida para votação em sessão plenária.
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Novembro de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
6 de Novembro de 2025
11 de Novembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  7 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 77 de 2025  Data Anexação: 23 de Outubro de 2025 Autor(es):  Cabo Rubem
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VET 13/2025 - VETO Etiqueta Individual
Ementa: 
MENSAGEM DE VETO Nº 013/2025 VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N° 118/2025 QUE DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE LEIS MUNICIPAIS, NO MUNICÍPIO DE BAYEUX, QUE SE ENCONTRAM OBSOLETAS OU COM SEUS PROPÓSITOS CUMPRIDOS.

Apresentação: 22 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 2/2025, Data Protocolo: 24/04/2025 - Horário: 0:48:39
Autor:  TARCYANNA MACEDO MOTA LEITÃO - PREFEITA
Localização Atual:  Poder Executivo Municipal - PEX
Status:  Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Março de 2026
Resultado:  Veto total ou parcial rejeitado pela maioria dos votantes
Data Votação:
10 de Março de 2026 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Março de 2026
Última Ação:   Veto Parcial nº 13/2025 rejeitado pela maioria dos votantes.
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 118 de 2025  Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  MESA DIRETORA - MS
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VET 14/2025 - VETO Etiqueta Individual
Ementa: 
MENSAGEM DE VETO Nº 014/2025 VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI N° 109/2025 QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH), DISLEXIA, TRANSTORNO AFETIVO BIPOLAR (TAB) E TRANSTORNO DE PERSONALIDADE BORDERLINE (TPB), RECONHECE-OS COMO DEFICIÊNCIA PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAYEUX, CRIA DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 3/2025, Data Protocolo: 24/04/2025 - Horário: 2:21:56
Autor:  TARCYANNA MACEDO MOTA LEITÃO - PREFEITA
Localização Atual:  Poder Executivo Municipal - PEX
Status:  Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Veto total ou parcial rejeitado pela maioria dos votantes
Data Votação:
10 de Março de 2026 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Março de 2026
Última Ação:   Veto total n.º 14/2025 rejeitado pela maioria dos votantes.
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 109 de 2025  Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Wagner do Grau
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VET 15/2025 - VETO Etiqueta Individual
Ementa: 
MENSAGEM DE VETO Nº 015/2025 VETO PARCIAL DO PROJETO DE LEI N° 111/2025 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX, PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 22 de Dezembro de 2025
Protocolo: 6/2025, Data Protocolo: 24/04/2025 - Horário: 16:05:08
Autor:  TARCYANNA MACEDO MOTA LEITÃO - PREFEITA
Relatorias:  Cabo Rubem (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) || Cabo Rubem (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Poder Executivo Municipal - PEX
Status:  Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Veto total ou parcial rejeitado pela maioria dos votantes
Data Votação:
10 de Março de 2026 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Março de 2026
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 111 de 2025  Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  TARCYANNA MACEDO MOTA LEITÃO - PREFEITA
Documentos Acessórios: 2
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RQURG 13/2025 - REQUERIMENTO DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer a tramitação do Projeto de Lei nº 084/2025, de autoria da Mesa Diretora em regime de urgência urgentíssima.

Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Autor:  VEREADORES
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Setembro de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  9 de Setembro de 2025
Última Ação:   LEI MUNICIPAL 1863/2025
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 84 de 2025  Data Anexação: 4 de Setembro de 2025 Autor(es):  MESA DIRETORA - MS

RQURG 14/2025 - REQUERIMENTO DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer a tramitação do Projetos de Lei nº 080/2025 E 086/2025 de autoria do Poder Executivo em regime de urgência urgentíssima.

Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Autor:  VEREADORES
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLEN
Status:  Proposição remetida para votação em sessão plenária.
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Setembro de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  9 de Setembro de 2025
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RQURG 15/2025 - REQUERIMENTO DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer a tramitação do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 89 de 2025 de autoria do Poder Executivo em regime de urgência urgentíssima.

Apresentação: 11 de Setembro de 2025
Processo: 89 / 2025
Autor:  VEREADORES
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLEN
Status:  Proposição remetida para votação em sessão plenária.
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Setembro de 2025
Data da última Tramitação:  11 de Setembro de 2025
Matéria Anexada:   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 89 de 2025  Data Anexação: 11 de Setembro de 2025 Autor(es):  TARCYANNA MACEDO MOTA LEITÃO - PREFEITA

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RQURG 16/2025 - REQUERIMENTO DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer a tramitação do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 92 de 2025 de autoria do Poder Executivo em regime de urgência urgentíssima.

Apresentação: 23 de Setembro de 2025
Autor:  VEREADORES
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLEN
Status:  Proposição remetida para votação em sessão plenária.
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Setembro de 2025
Resultado:  Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
Data da última Tramitação:  23 de Setembro de 2025

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RQURG 17/2025 - REQUERIMENTO DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer a tramitação do PROJETO DECRETO LEGISLATIVO DE Nº22 de 2025 de autoria do Vereador-Presidente Adriano Martins em regime de urgência urgentíssima.

Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Autor:  VEREADORES
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLEN
Status:  Proposição remetida para votação em sessão plenária.
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Outubro de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  16 de Outubro de 2025

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RQURG 18/2025 - REQUERIMENTO DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer a tramitação, em regime de urgência urgentíssima, do Projeto de Resolução nº 09/2025 e do Projeto de Lei nº 107/2025, ambos de autoria do Vereador-Presidente Adriano Martins.

Apresentação: 29 de Outubro de 2025
Autor:  VEREADORES
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLEN
Status:  Proposição remetida para votação em sessão plenária.
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Outubro de 2025
Resultado:  Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
Data da última Tramitação:  29 de Outubro de 2025
Matéria Anexada:   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 107 de 2025  Data Anexação: 29 de Outubro de 2025 Autor(es):  Adriano Martins
Matéria Anexada:   PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 9 de 2025  Data Anexação: 29 de Outubro de 2025 Autor(es):  Adriano Martins

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RQURG 19/2025 - REQUERIMENTO DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer a tramitação, em regime de urgência urgentíssima, do Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2025 de autoria da Mesa Diretora

Apresentação: 12 de Novembro de 2025
Protocolo: 235/2025, Data Protocolo: 11/11/2025 - Horário: 23:54:53
Autor:  VEREADORES
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLEN
Status:  Proposição remetida para votação em sessão plenária.
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Novembro de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  11 de Novembro de 2025
Matéria Anexada:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 23 de 2025  Data Anexação: 11 de Novembro de 2025 Autor(es):  MESA DIRETORA - MS

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REQAD 1/2025 - REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
O meu imediato retorno ao cargo de Vereadora do Município de Bayeux/PB, com o consequente restabelecimento de todas as minhas prerrogativas parlamentares; Que seja formalmente comunicado ao suplente convocado que sua atuação se encerra neste momento, em razão da retomada da titular do mandato; Que sejam feitas todas as anotações necessárias em ata e nos registros oficiais da Câmara Municipal.

Apresentação: 22 de Agosto de 2025
Processo: 1 / 2025
Autor:  Pastora Anunciada
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
26 de Agosto de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  27 de Agosto de 2025
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PDC 42/2025 - Parecer da Comissão Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a Campanha de Recuperação Fiscal - Incentivo Fiscal -, destinada a promover a regularização de débitos tributários, de preços públicos, de multas e de juros de mora, de multas por infração e demais receitas públicas devidas ao município de Bayeux-PB, e dá outras providências.

Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Poder Executivo Municipal - PEX
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Setembro de 2025
Data da última Tramitação:  12 de Setembro de 2025
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 13 de 2025  Data Anexação: 9 de Setembro de 2025 Autor(es):  TARCYANNA MACEDO MOTA LEITÃO - PREFEITA
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RARQ1 1/2025 - REQUERIMENTO DE RETIRADA E ARQUIVAMENTO Etiqueta Individual
Ementa: 
ARQUIVAMENTO DE PROJETO DE LEI 106/2025.

Apresentação: 5 de Novembro de 2025
Protocolo: 218/2025, Data Protocolo: 05/11/2025 - Horário: 16:43:10
Autor:  Pastora Anunciada
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Novembro de 2025
Data da última Tramitação:  13 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 106 de 2025  Data Anexação: 5 de Novembro de 2025 Autor(es):  Pastora Anunciada
Documentos Acessórios: 1
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RARQ1 2/2025 - REQUERIMENTO DE RETIRADA E ARQUIVAMENTO Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAYEUX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 5 de Novembro de 2025
Protocolo: 219/2025, Data Protocolo: 05/11/2025 - Horário: 16:44:14
Autor:  Iara Caetano
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Novembro de 2025
Data da última Tramitação:  13 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 85 de 2025  Data Anexação: 5 de Novembro de 2025 Autor(es):  Iara Caetano
Matéria Anexadora:   REQUERIMENTO DE REAPRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÃO nº 1 de 2025  Data Anexação: 18 de Novembro de 2025 Autor(es):  Iara Caetano
Documentos Acessórios: 1
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RARQ1 3/2025 - REQUERIMENTO DE RETIRADA E ARQUIVAMENTO Etiqueta Individual
Ementa: 
ARQUIVAMENTO DE PROJETO DE LEI 96/2025.

Apresentação: 5 de Novembro de 2025
Protocolo: 221/2025, Data Protocolo: 05/11/2025 - Horário: 16:45:21
Autor:  Pastora Anunciada
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Novembro de 2025
Data da última Tramitação:  13 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 96 de 2025  Data Anexação: 5 de Novembro de 2025 Autor(es):  Pastora Anunciada
Documentos Acessórios: 1
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RARQ1 4/2025 - REQUERIMENTO DE RETIRADA E ARQUIVAMENTO Etiqueta Individual
Ementa: 
ARQUIVAMENTO DE PROJETO DE LEI 99/2025.

Apresentação: 5 de Novembro de 2025
Protocolo: 222/2025, Data Protocolo: 05/11/2025 - Horário: 16:45:41
Autor:  Pastora Anunciada
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Novembro de 2025
Data da última Tramitação:  13 de Novembro de 2025
Matéria Anexada:   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 99 de 2025  Data Anexação: 5 de Novembro de 2025 Autor(es):  Pastora Anunciada
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RARQ1 5/2025 - REQUERIMENTO DE RETIRADA E ARQUIVAMENTO Etiqueta Individual
Ementa: 
ARQUIVAMENTO DE PROJETO DE LEI 105/2025.

Apresentação: 5 de Novembro de 2025
Protocolo: 223/2025, Data Protocolo: 05/11/2025 - Horário: 16:46:13
Autor:  Pastora Anunciada
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Novembro de 2025
Data da última Tramitação:  13 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 105 de 2025  Data Anexação: 5 de Novembro de 2025 Autor(es):  Pastora Anunciada
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RARQ1 6/2025 - REQUERIMENTO DE RETIRADA E ARQUIVAMENTO Etiqueta Individual
Ementa: 
Retirada e arquivamento do projeto de Lei 048.

Apresentação: 13 de Novembro de 2025
Protocolo: 242/2025, Data Protocolo: 13/11/2025 - Horário: 18:01:43
Autor:  França
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Novembro de 2025
Data da última Tramitação:  13 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 48 de 2025  Data Anexação: 13 de Novembro de 2025 Autor(es):  França
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RARQ1 7/2025 - REQUERIMENTO DE RETIRADA E ARQUIVAMENTO Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENTA: Dispõe sobre a criação da Patrulha Ciclística (ciclopatrulhamento) no âmbito da Guarda Municipal da Cidade de Bayeux-PB.

Apresentação: 26 de Novembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 28 de Novembro de 2025
Protocolo: 277/2025, Data Protocolo: 26/11/2025 - Horário: 13:11:08
Autor:  Berguinho Impacto Som
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Março de 2026
Data da última Tramitação:  13 de Março de 2026
Matéria Anexada:   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 98 de 2025  Data Anexação: 26 de Novembro de 2025 Autor(es):  Berguinho Impacto Som
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RARQ1 8/2025 - REQUERIMENTO DE RETIRADA E ARQUIVAMENTO Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a oferta obrigatória de cursos de capacitação profissional e encaminhamento ao mercado de trabalho para adolescentes em medida de acolhimento institucional no Município de Bayeux e dá outras providências.

Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Protocolo: 310/2025, Data Protocolo: 08/12/2025 - Horário: 20:35:11
Autor:  Jays de Nita
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RARQ1 9/2025 - REQUERIMENTO DE RETIRADA E ARQUIVAMENTO Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a proibição de manter animais acorrentados no município de Bayeux e dá outras providências.

Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Protocolo: 311/2025, Data Protocolo: 08/12/2025 - Horário: 20:35:31
Autor:  Jays de Nita
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RARQ1 10/2025 - REQUERIMENTO DE RETIRADA E ARQUIVAMENTO Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a identificação e o monitoramento eletrônico de agressores no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher no Município de Bayeux e dá outras providências.

Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Protocolo: 312/2025, Data Protocolo: 08/12/2025 - Horário: 20:35:51
Autor:  Jays de Nita
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RQAPR 1/2025 - REQUERIMENTO DE REAPRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÃO Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUER A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO PARA PERMITIR A REAPRESENTAÇÃO DA PROPOSIÇÃO QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE BAYEUX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A QUAL FOI ANTERIOMENTE ARQUIVADA MEDIANTE PEDIDO DE RETIRADA DE MINHA AUTORIA PARA AJUSTES TÉCNICOS.

Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Protocolo: 247/2025, Data Protocolo: 18/11/2025 - Horário: 12:55:39
Autor:  Iara Caetano
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLEN
Status:  Proposição remetida para votação em sessão plenária.
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Novembro de 2025
Resultado:  Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
Data da última Tramitação:  18 de Novembro de 2025
Última Ação:   A proposição PLO 85/20025 foi arquivada nesta Sessão Legislativa por iniciativa do(a) seu(sua) autor(a), conforme o Art. 128, caput. Considerando que a proposição, uma vez arquivada por retirada do autor, não pode ser reapresentada na mesma sessão legislativa, salvo deliberação do Plenário, e visando atender a uma necessidade superveniente ou de relevante interesse público diante da constatação diária falta de respeito e das contantes agressões, verbais e físicas, contra os profissionais da área de saúde, bastante noticiado na mídia, deve o poder público legislar para garantir um ambiente saudável e seguro a todos os profissionais que estão exercendo dignamente o seu trabalho. Portanto, este projeto visa garantir uma política pública estruturada, permanente e efetiva para proteger aqueles que estão na linha de frente do cuidado à vida. Solicito que o Plenário se manifeste sobre a possibilidade de reapresentação da matéria. A reapresentação, neste caso, exige que o Plenário desta Casa autorize a quebra da regra de irrepetibilidade da matéria na mesma sessão legislativa. Requer-se: A inclusão deste Requerimento na Ordem do Dia para a deliberação do Plenário sobre a autorização de reapresentação da matéria contida na proposição acima identificada.
Matéria Anexada:   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 85 de 2025  Data Anexação: 18 de Novembro de 2025 Autor(es):  Iara Caetano
Matéria Anexada:   REQUERIMENTO DE RETIRADA E ARQUIVAMENTO nº 2 de 2025  Data Anexação: 18 de Novembro de 2025 Autor(es):  Iara Caetano
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