Matérias da Ordem do Dia (63ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

INSTITUI A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CORRIDAS DE RUA ORGANIZADAS, PROMOVIDAS, AUTORIZADAS OU APOIADAS PELO MUNICÍPIO DE BAYEUX AOS DOADORES REGULARES DE SANGUE.

As Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Obras, Serviços Públicos e Outras Atividades, reunidas conjuntamente, analisaram a presente matéria e opinaram, por unanimidade, pela inconstitucionalidade da propositura e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei, nos termos dos votos exarados pelos respectivos relatores.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH), DISLEXIA, TRANSTORNO AFETIVO BIPOLAR (TAB) E TRANSTORNO DE PERSONALIDADE BORDERLINE (TPB), RECONHECE-OS COMO DEFICIÊNCIA PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAYEUX, CRIA DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Minorias, e a Comissão de Saúde, reunidas de forma conjunta, analisaram a presente matéria, opinaram de forma unânime pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica
legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei, conforme o voto exarado pelos relatores.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO E PROTEÇÃO AOS MOTOCICLISTAS DE APLICATIVO ("MOTOBOY PARCEIRO BAYEUX"), ESTABELECE O DIA MUNICIPAL DO MOTOBOY NO MUNICÍPIO DE BAYEUX, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 621/1995 E Nº 1658/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Minorias, e a Comissão de Obras, Serviços Públicos e Outras Atividades, reunidas de forma conjunta analisaram a presente matéria, opinaram de forma unânime pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei, conforme o voto exarado pelos relatores.

Estima a receita e fixa a despesa da prefeitura municipal de Bayeux, para o exercício econômico-financeiro de 2026, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos do Município de BAYEUX para o período de 2026 a 2029, e dá outras providencias.

Estabelece as diretrizes para a elaboração do orçamento geral do município relativo ao exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DIABETES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAYEUX, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.540/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a Comissão de Obras, Serviços Públicos e Outras Atividades e a Comissão de Saúde, reunidas de forma conjunta analisaram a presente matéria, opinaram de forma unânime pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei, conforme o voto exarado pelos relatores.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE LEIS MUNICIPAIS, NO MUNICÍPIO DE BAYEUX, QUE SE ENCONTRAM OBSOLETAS OU COM SEUS PROPÓSITOS CUMPRIDOS

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a Comissão de Obras, Serviços Públicos e Outras Atividades e a Comissão de Saúde, reunidas de forma conjunta analisaram a presente matéria, opinaram de forma unânime pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei, conforme o voto exarado pelos relatores.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE LEIS MUNICIPAIS, NO MUNICÍPIO DE BAYEUX, QUE SE ENCONTRAM OBSOLETAS OU COM SEUS PROPÓSITOS CUMPRIDOS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MULHERES ATIVAS DO RIO DO MEIO E DE BAYEUX/PB - AMARBAY.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a Comissão de Obras, Serviços Públicos e Outras Atividades e a Comissão da Mulher, reunidas de forma conjunta analisaram a presente matéria, opinaram de forma unânime pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei, conforme o voto exarado pelo relator.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BAYEUXENSE AO SENHOR JOSÉ SIMPLÍCIO, CONSAGRADO NACIONALMENTE COMO "DUQUINHA".

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, reunida em sua plenitude, analisou a apresente matéria, opinou de forma unânime pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo, conforme o voto exarado pelo relator.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BAYEUXENSE AO VICE GOVERNADOR DA PARAÍBA LUCAS RIBEIRO NOVAIS DE ARAÚJO

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, reunida em sua plenitude, analisou a apresente matéria, opinou de forma unânime pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo, conforme o voto exarado pelo relator.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bayeux para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bayeux para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bayeux para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bayeux para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bayeux para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bayeux para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bayeux para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bayeux para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bayeux para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bayeux para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bayeux para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bayeux para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bayeux para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bayeux para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bayeux para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bayeux para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bayeux para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bayeux para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bayeux para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bayeux para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bayeux para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bayeux para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bayeux para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bayeux para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bayeux para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bayeux para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bayeux para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bayeux para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.

Ao Projeto de Lei nº 111/2025, que Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bayeux para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.

REQUER a implantação de uma Pista de Skate na Praça do Bairro do Jardim Aeroporto, neste Município.

REQUER A CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS, INFORMANDO A PROIBIÇÃO DO USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO NO CAMPO LOURIVAL, BEM COMO EM QUADRAS, GINÁSIOS POLIESPORTIVOS E PRAÇAS.

REQUER A INTENSIFICAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL QUANTO AO USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO NO MUNICIPIO.

REQUER A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO ELÉTRICA E A REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS NO CAMPO INTERNACIONAL, NO BAIRRO ALTO DA BOA VISTA

REQUER SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO PAVIMENTO NA AVENIDA LIBERDADE, PRÓXIMO AO POSTO SHELL, A FIM DE PREVENIR NOVOS TRANSTORNOS E OCORRÊNCIAS VIÁRIAS.

REQUER CAMPANHA DE DIVULGAÇÃO DOS SERVIÇOS VOLTADOS AO ATENDIMENTO DE PESSOAS COM ESQUIZOFRENIA E OUTROS TRANSTORNOS MENTAIS

REQUER A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE APOIO PSICOLÓGICO PERMANENTE ÀS MÃES ATÍPICAS NO MUNICÍPIO DE BAYEUX

REQUER QUE SEJA CONCEDIDO VOTO DE APLAUSOS À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, ATRAVÉS DA SALA DO EMPREENDEDOR, PELOSELO DE REFERENCIA EM ATENDIMENTO – CATEGORIA OURO

SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PARA SERVIDORES MUNICIPAIS VOLTADO AO ATENDIMENTO HUMANIZADO À POPULAÇÃO LGBTQIAPN+

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO ESPECIAL VOLTADA À CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESQUIZOFRENIA E A PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL

REQUER A PAVIMENTAÇÃO DA RUA ORLANDO LIRA DE CARVALHO, SITUADA NO BAIRRO COMERCIAL NORTE

Requer que seja feito um estudo um estudo e implantação de cemitério no bairro Mário Andreazza.

EMENTA: REQUER A VIABILIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PARA REALIZAR O COMPLEMENTO DA PAVIMENTAÇÃO NA RUA VICENTE PEREIRA DA SILVA, NO BAIRRO ALTO DA BOA VISTA.

REQUER QUE SEJA CONCEDIDO VOTOS DE APLAUSOS AO ILUSTRE MINISTRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), VITAL DO RÊGO FILHO (VITALZINHO), PELA SUA ELEIÇÃO À PRESIDÊNCIA DO ÓRGÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2025.

EMENTA: REQUER AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAYEUX QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE À CHEFE DO PODER EXETIVO MUNICIPAL, A EXMA. PREFEITA TACYANA LEITÃO, COBRANDO A RETOMADA DOS SERVIÇOS DA “PATRULHA MARIA DA PENHA”, NO MUNICÍPIO DE BAYEUX, COMO AINDA A VINCULAÇÃO DE TAL PROGRAMA À SECRETARIA DA MULHER E DIVERSIDADE HUMANA.