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PLC 2/2026 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a adequação dos vencimentos do quadro do magistério público municipal ao piso salarial profissional nacional, em conformidade com o art. 212-A da Constituição Federal, aplicável aos profissionais do magistério público da educação básica, no exercício financeiro de 2026.

Apresentação: 24 de Fevereiro de 2026
Data Fim Prazo (Matéria): 24 de Março de 2026
Protocolo: 2043/2026, Data Protocolo: 24/02/2026 - Horário: 16:37:51
Autor:  Poder Executivo Municipal - PEX
Relatorias:  Rosiene Sarinho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) || Jefferson Oliveira (CRCEL - Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer) || Wagner do Grau (COSPOA - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Outras Atividades) || Nildo da Casa Branca (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - PMBY - DOM-PMBY
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
19 de Março de 2026
24 de Março de 2026
Data da última Tramitação:  11 de Maio de 2026
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar-DOM-PMBY nº 23, de 07 de abril de 2026

PLO 1/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Etiqueta Individual
Ementa: 
Cria a Fundação Municipal de Cultura de Bayeux – FUNBY, estabelece sua estrutura organizacional, competências, receitas e patrimônio, e dá outras providências.

Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 1/2026, Data Protocolo: 05/02/2026 - Horário: 0:33:26
Autor:  Poder Executivo Municipal - PEX
Relatorias:  Cabo Rubem (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) || Jefferson Oliveira (CRCEL - Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer)
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Abril de 2026
Resultado:  Proposição prejudicada (Parecer pela incostitucionalidade aprovada)
Data Votação:
9 de Abril de 2026
Data da última Tramitação:  10 de Abril de 2026
Última Ação:   DESPACHO DE ARQUIVAMENTO DE PROPOSIÇÃO A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAYEUX, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe confere o art. 25, inciso II, do Regimento Interno (Resolução nº 03/2012), CONSIDERANDO a deliberação do Plenário desta Casa Legislativa, ocorrida na 13ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura do dia 9 de abril de 2026 em sede de apreciação preliminar; CONSIDERANDO que o Plenário ratificou, por votação, o Parecer Conjunto emitido pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e pela Comissão de Obras, Serviços Públicos e Outras Atividades, o qual opinou pela inconstitucionalidade, antijuridicidade e reprovação de mérito do Projeto de Lei Ordinária n.º 01/2026; CONSIDERANDO o comando imperativo expresso no parágrafo único do art. 58 do Regimento Interno, que impõe ao Presidente da Câmara o dever de arquivar por despacho a proposição cujo parecer de inconstitucionalidade tenha sido mantido pelo Plenário; DESPACHA E DETERMINA: I – O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO do Projeto de Lei Ordinária n.º 01/2026, que "Cria a Fundação Municipal de Cultura de Bayeux – FUNBY, estabelece sua estrutura organizacional, competências, receitas e patrimônio, e dá outras providências". II – Fica cientificado que a matéria constante do projeto ora rejeitado e arquivado somente poderá constituir objeto de novo projeto na mesma Sessão Legislativa mediante proposta subscrita pela maioria absoluta dos membros desta Câmara, sob pena de prejudicialidade, em estrita observância ao art. 36 da Lei Orgânica do Município, cumulado com os arts. 104 e 138, inciso I, do Regimento Interno. III – Encaminhe-se à Secretaria Legislativa para os devidos registros, baixas no sistema e guarda dos autos processuais. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. JAYSLANE DE MOURA NÓBREGA Presidente da Câmara Municipal de Bayeux
Matéria Anexadora:   Parecer da Comissão nº 83 de 2026  Data Anexação: 13 de Março de 2026 Autor(es):  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios: 3
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PLO 2/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a mutação dominial de bem de uso especial para bem de uso especial diverso, altera a afetação de imóvel público municipal e dá outras providências.

Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 4/2026, Data Protocolo: 05/02/2026 - Horário: 0:40:57
Autor:  Poder Executivo Municipal - PEX
Relatorias:  Cabo Rubem (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) || Rosiene Sarinho (CS - Comissão de Saúde) || França (COSPOA - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Outras Atividades)
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLEN
Status:  Proposição remetida para votação em sessão plenária.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Rejeitado
Data Votação:
24 de Março de 2026 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  25 de Março de 2026
Matéria Anexadora:   Parecer da Comissão nº 87 de 2026  Data Anexação: 26 de Março de 2026 Autor(es):  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação , COSPOA - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Outras Atividades , CS - Comissão de Saúde
Documentos Acessórios: 1
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PLO 3/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o Adicional de Periculosidade aos Agentes de Trânsito da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana – SEMOB do Município de Bayeux, e dá outras providências.

Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 5/2026, Data Protocolo: 05/02/2026 - Horário: 0:43:31
Autor:  TARCYANNA MACEDO MOTA LEITÃO - PREFEITA
Relatorias:  Cabo Rubem (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) || Rosiene Sarinho (CS - Comissão de Saúde)
Localização Atual:  DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - PMBY - DOM-PMBY
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por Maioria Simples
Data Votação:
10 de Março de 2026
Data da última Tramitação:  8 de Abril de 2026
Documentos Acessórios: 2
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-DOM-PMBY nº 1.904, de 25 de março de 2026

PLO 4/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, por compra, bem imóvel destinado à instalação e funcionamento da Secretaria Municipal da Mulher e da Diversidade Humana e dá outras providências.

Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 9/2026, Data Protocolo: 05/02/2026 - Horário: 0:52:36
Autor:  Poder Executivo Municipal - PEX
Relatorias:  Cabo Rubem (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) || Pastora Anunciada (CDM - Comissão do Direitos da Mulher) || Wagner do Grau (COSPOA - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Outras Atividades)
Localização Atual:  DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - PMBY - DOM-PMBY
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
17 de Março de 2026
Data da última Tramitação:  23 de Março de 2026
Matéria Anexada:   Parecer da Comissão nº 85 de 2026  Data Anexação: 17 de Março de 2026
Documentos Acessórios: 2
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-DOM-PMBY nº 1.902, de 23 de março de 2026

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PLO 5/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei Municipal nº 1.520/2019, que dispõe sobre a criação do cargo de Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Bayeux, para redefinir suas atribuições e excluir competências relativas ao controle externo e ao controle interno.

Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Autor:  MESA DIRETORA - MS
Relatorias:  Cabo Rubem (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) || França (COSPOA - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Outras Atividades)
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLEN
Status:  Proposição remetida para votação em sessão plenária.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Rejeitado
Data Votação:
24 de Março de 2026 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  30 de Março de 2026
Matéria Anexadora:   Parecer da Comissão nº 88 de 2026  Data Anexação: 24 de Março de 2026 Autor(es):  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios: 1
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PLO 6/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A LEUCEMIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAYEUX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 2038/2026, Data Protocolo: 23/02/2026 - Horário: 20:17:38
Autor:  Josauro Pereira
Relatorias:  Cabo Rubem (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) || Rosiene Sarinho (CS - Comissão de Saúde)
Localização Atual:  DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - PMBY - DOM-PMBY
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por Maioria Simples
Data Votação:
10 de Março de 2026
Data da última Tramitação:  31 de Março de 2026
Documentos Acessórios: 2
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-DOM-PMBY nº 1.905, de 25 de março de 2026

PLO 7/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL PERMANENTE DE COMBATE ÀS ARBOVIROSES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAYEUX

Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 2041/2026, Data Protocolo: 23/02/2026 - Horário: 20:19:20
Autor:  Cabo Rubem
Relatorias:  Wagner do Grau (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) || Rosiene Sarinho (CS - Comissão de Saúde) || França (COSPOA - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Outras Atividades)
Localização Atual:  Poder Executivo Municipal - PEX
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Abril de 2026
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
7 de Abril de 2026
24 de Março de 2026 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  9 de Abril de 2026
Última Ação:   O Poder Executivo tem o prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data de recebimento do autógrafo, para sancionar ou vetar o projeto de lei.
Documentos Acessórios: 2
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PLO 8/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Etiqueta Individual
Ementa: 
DENOMINA DE “ESCOLA DO LEGISLATIVO PRESIDENTE ADRIANO MARTINS” A ESCOLA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAYEUX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 24 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 2042/2026, Data Protocolo: 23/02/2026 - Horário: 21:47:05
Autor:  Jays de Nita
Localização Atual:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status:  Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Março de 2026
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  24 de Fevereiro de 2026
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PLO 9/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCLUSÃO E APOIO ÀS CRIANÇAS NEURODIVERGENTES NA CIDADE DE BAYEUX E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 2 de Março de 2026
Protocolo: 2066/2026, Data Protocolo: 02/03/2026 - Horário: 14:34:20
Autor:  Iara Caetano
Localização Atual:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status:  Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Março de 2026
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  9 de Março de 2026
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PLO 10/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, PARA IDENTIFICAÇÃO E ENCAMINHAMENTO DE CASOS DE VIOLÊNCIA FÍSICA, PSICOLÓGICA E SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Apresentação: 2 de Março de 2026
Protocolo: 2067/2026, Data Protocolo: 02/03/2026 - Horário: 14:38:25
Autor:  Cabo Rubem
Localização Atual:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status:  Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Março de 2026
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  9 de Março de 2026
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PLO 11/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO DO CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 2 de Março de 2026
Protocolo: 2068/2026, Data Protocolo: 02/03/2026 - Horário: 14:38:49
Autor:  Cabo Rubem
Localização Atual:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status:  Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Março de 2026
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  9 de Março de 2026
Texto Original

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PLO 12/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “MARÇO PELA VIDA”, VOLTADO À PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E DIAGNÓSTICO PRECOCE DA ENDOMETRIOSE, DO CÂNCER DO COLO DO ÚTERO E DO CÂNCER COLORRETAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 9 de Março de 2026
Protocolo: 2079/2026, Data Protocolo: 09/03/2026 - Horário: 16:52:49
Autor:  Cabo Rubem
Localização Atual:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status:  Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Maio de 2026
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  16 de Abril de 2026
Texto Original

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PLO 13/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI O PROGRAMA “BAYEUX – CIDADE QUE PROTEGE MULHERES”, DESTINADO À PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, À PROMOÇÃO DA SEGURANÇA FEMININA NOS ESPAÇOS PÚBLICOS E À IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE DEFESA PESSOAL, MOBILIDADE SEGURA E ILUMINAÇÃO PREVENTIVA NO MUNICÍPIO DE BAYEUX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 16 de Março de 2026
Protocolo: 2127/2026, Data Protocolo: 16/03/2026 - Horário: 14:29:42
Autor:  Iara Caetano
Localização Atual:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status:  Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Março de 2026
Texto Original

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PLO 14/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o Sistema Municipal Inteligente de Prevenção e Combate à Evasão Escolar, com utilização de plataforma digital integrada, no Município de Bayeux, e dá outras providências.

Apresentação: 23 de Março de 2026
Protocolo: 2156/2026, Data Protocolo: 23/03/2026 - Horário: 17:31:26
Autor:  Nildo da Casa Branca
Localização Atual:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status:  Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  1 de Abril de 2026
Texto Original

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PLO 15/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a criação de espaços sensoriais inclusivos em praças e áreas públicas destinados a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais pessoas neurodivergentes no município de Bayeux.

Apresentação: 23 de Março de 2026
Protocolo: 2157/2026, Data Protocolo: 23/03/2026 - Horário: 17:31:35
Autor:  Nildo da Casa Branca
Localização Atual:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status:  Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  1 de Abril de 2026
Texto Original

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PLO 16/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a implantação de sistema de monitoramento de entrada e saída de alunos da rede pública municipal, com uso de tecnologia de identificação biométrica, e comunicação em tempo real aos responsáveis, no município de Bayeux.

Apresentação: 23 de Março de 2026
Protocolo: 2158/2026, Data Protocolo: 23/03/2026 - Horário: 17:31:43
Autor:  Nildo da Casa Branca
Localização Atual:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status:  Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  1 de Abril de 2026
Texto Original

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PLO 17/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo e Neurodiversidade no município de Bayeux, que ocorrerá sempre na segunda semana do mês de abril.

Apresentação: 23 de Março de 2026
Protocolo: 2159/2026, Data Protocolo: 23/03/2026 - Horário: 17:31:48
Autor:  Nildo da Casa Branca
Localização Atual:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status:  Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  1 de Abril de 2026
Texto Original

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PLO 18/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o Programa Municipal de Estímulo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas no Município de Bayeux/PB e dá outras providências.

Apresentação: 23 de Março de 2026
Protocolo: 2160/2026, Data Protocolo: 23/03/2026 - Horário: 17:31:53
Autor:  Nildo da Casa Branca
Localização Atual:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status:  Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  1 de Abril de 2026
Texto Original

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PLO 19/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui a Semana Municipal do Empreendedorismo no Município de Bayeux/PB e dá outras providências.

Apresentação: 23 de Março de 2026
Protocolo: 2161/2026, Data Protocolo: 23/03/2026 - Horário: 17:32:05
Autor:  Nildo da Casa Branca
Localização Atual:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status:  Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  1 de Abril de 2026
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PLO 21/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui a Política Municipal de Assistência à População em Situação de Rua no Município de Bayeux e dá outras providências.

Apresentação: 8 de Abril de 2026
Protocolo: 2197/2026, Data Protocolo: 08/04/2026 - Horário: 15:25:02
Autor:  Nildo da Casa Branca
Localização Atual:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status:  Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Maio de 2026
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  16 de Abril de 2026
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PLO 22/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Etiqueta Individual
Ementa: 
Estabelece as diretrizes para a elaboração do orçamento geral do município relativo ao exercício financeiro de 2027 e dá outras providências

Apresentação: 15 de Abril de 2026
Protocolo: 2219/2026, Data Protocolo: 15/04/2026 - Horário: 16:39:08
Autor:  Poder Executivo Municipal - PEX
Localização Atual:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status:  Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Maio de 2026
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  23 de Abril de 2026
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PLO 23/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Etiqueta Individual
Ementa: 
DENOMINA RUA CASAL ANA LUIZA E GUILHERME PEREIRA A VIA ATUALMENTE IDENTIFICADA COMO RUA PROJETADA 8, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM AEROPORTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 22 de Abril de 2026
Protocolo: 2225/2026, Data Protocolo: 22/04/2026 - Horário: 16:45:43
Autor:  Josauro Pereira
Localização Atual:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status:  Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Maio de 2026
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  29 de Abril de 2026
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PLO 24/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, para fins que especifica, e adota outras providências.

Apresentação: 22 de Abril de 2026
Protocolo: 2226/2026, Data Protocolo: 22/04/2026 - Horário: 16:45:54
Autor:  Poder Executivo Municipal - PEX
Localização Atual:  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Status:  Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Maio de 2026
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  23 de Abril de 2026
Texto Original

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PLO 25/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, para fins que especifica, e adota outras providências.

Apresentação: 22 de Abril de 2026
Protocolo: 2227/2026, Data Protocolo: 22/04/2026 - Horário: 16:46:05
Autor:  Poder Executivo Municipal - PEX
Localização Atual:  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Status:  Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Maio de 2026
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  23 de Abril de 2026
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PLO 26/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DOS SÍMBOLOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 27 de Abril de 2026
Protocolo: 2233/2026, Data Protocolo: 27/04/2026 - Horário: 17:54:36
Autor:  Josauro Pereira
Localização Atual:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status:  Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Maio de 2026
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  7 de Maio de 2026
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PLO 27/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o Programa Municipal de Educação Ambiental Integrada nas Escolas da Rede Pública de Ensino do Município de Bayeux/PB, e dá outras providências.

Apresentação: 29 de Abril de 2026
Protocolo: 2237/2026, Data Protocolo: 29/04/2026 - Horário: 17:05:08
Autor:  Nildo da Casa Branca
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status:  Aguardando apresentação de emendas
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Maio de 2026
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  5 de Maio de 2026
Texto Original

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PLO 28/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre o Cadastro de Protetores de Animais Domésticos de Bayeux – CPAD-Bayeux.

Apresentação: 29 de Abril de 2026
Protocolo: 2238/2026, Data Protocolo: 29/04/2026 - Horário: 17:05:25
Autor:  Nildo da Casa Branca
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status:  Aguardando apresentação de emendas
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Maio de 2026
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  5 de Maio de 2026
Texto Original

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PLO 29/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o Programa Municipal "Guarda Ambiental nas Escolas", no âmbito do Município de Bayeux/PB, com a participação da Guarda Civil Municipal, por meio do Grupamento de Defesa Ambiental, e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências.

Apresentação: 29 de Abril de 2026
Protocolo: 2239/2026, Data Protocolo: 29/04/2026 - Horário: 17:05:40
Autor:  Nildo da Casa Branca
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status:  Aguardando apresentação de emendas
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Maio de 2026
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  5 de Maio de 2026
Texto Original

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PLO 30/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Capacitação em Inteligência Artificial (IA) para professores da rede pública de ensino do Município de Bayeux–PB e dá outras providências.

Apresentação: 29 de Abril de 2026
Protocolo: 2240/2026, Data Protocolo: 29/04/2026 - Horário: 17:05:54
Autor:  Nildo da Casa Branca
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status:  Aguardando apresentação de emendas
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Maio de 2026
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  5 de Maio de 2026
Texto Original

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PLO 32/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA GESTANTES E PESSOAS ACOMPANHADAS DE CRIANÇAS DE COLO NO MUNICÍPIO DE BAYEUX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 6 de Maio de 2026
Protocolo: 2259/2026, Data Protocolo: 06/05/2026 - Horário: 13:02:05
Autor:  Cabo Rubem
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLEN
Status:  Proposição remetida para leitura em sessão plenária.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Maio de 2026
Texto Original

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PLO 33/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “BRIGADAS COMUNITÁRIAS CONTRA ENCHENTES” NO MUNICÍPIO DE BAYEUX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 6 de Maio de 2026
Protocolo: 2260/2026, Data Protocolo: 06/05/2026 - Horário: 13:02:26
Autor:  Cabo Rubem
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLEN
Status:  Proposição remetida para leitura em sessão plenária.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Maio de 2026
Texto Original

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PLO 34/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A ALAGAMENTOS E ENCHENTES NO MUNÍCIPIO DE BAYEUX, ESTABELECE DIRETRIZES PARA DRENAGEM URBANA, ASSISTÊNCIA ÀS FAMÍLIAS ATINGIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 6 de Maio de 2026
Protocolo: 2261/2026, Data Protocolo: 06/05/2026 - Horário: 13:02:43
Autor:  Cabo Rubem
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLEN
Status:  Proposição remetida para leitura em sessão plenária.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Maio de 2026
Texto Original

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PLO 35/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAYEUX, A CAMPANHA SETEMBRO DOURADO, DEDICADA À CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DO CÂNCER INFANTOJUVENIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 6 de Maio de 2026
Protocolo: 2265/2026, Data Protocolo: 06/05/2026 - Horário: 13:04:18
Autor:  Josauro Pereira
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLEN
Status:  Proposição remetida para leitura em sessão plenária.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Maio de 2026
Texto Original

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PLO 36/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL “MAIO LARANJA NAS ESCOLAS”, VOLTADA À CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE BAYEUX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 11 de Maio de 2026
Protocolo: 2269/2026, Data Protocolo: 11/05/2026 - Horário: 13:45:40
Autor:  Cabo Rubem
Texto Original

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PDL 1/2026 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BAYEUXENSE AO COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DA PARAÍBA, CORONEL PM SÉRGIO FONSECA DE SOUZA

Apresentação: 25 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 2051/2026, Data Protocolo: 25/02/2026 - Horário: 17:36:29
Autor:  Will Varela
Relatorias:  Cabo Rubem (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLEN
Status:  Proposição remetida para votação em sessão plenária.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por Maioria Simples
Data Votação:
5 de Maio de 2026
Data da última Tramitação:  28 de Abril de 2026
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

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PDL 2/2026 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ BAYEUXENSE A SEGUNDA DAMA DA PARAÍBA E COORDENADORA DO PROGRAMA “ANTES QUE ACONTEÇA”, CAMILA MARIZ RIBEIRO.

Apresentação: 2 de Março de 2026
Protocolo: 2060/2026, Data Protocolo: 02/03/2026 - Horário: 14:32:46
Autor:  Eloah Felinto
Localização Atual:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status:  Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Abril de 2026
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  3 de Março de 2026
Texto Original

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PDL 3/2026 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede o Título de Cidadã Bayeuxense à Excelentíssima Senhora Senadora Daniella Ribeiro, e dá outras providências.

Apresentação: 9 de Março de 2026
Protocolo: 2086/2026, Data Protocolo: 09/03/2026 - Horário: 16:58:23
Autor:  Rosiene Sarinho
Relatorias:  Cabo Rubem (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLEN
Status:  Proposição remetida para votação em sessão plenária.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  28 de Abril de 2026
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

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PDL 4/2026 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BAYEUXENSE AO EXMO. SR. DEPUTADO FEDERAL AGUINALDO VELLOSO BORGES RIBEIRO.

Apresentação: 9 de Março de 2026
Protocolo: 2087/2026, Data Protocolo: 09/03/2026 - Horário: 16:58:40
Autor:  Pastora Anunciada
Relatorias:  Cabo Rubem (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLEN
Status:  Proposição remetida para votação em sessão plenária.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Retirada da pauta devido à ausência do proponente da matéria.
Data da última Tramitação:  28 de Abril de 2026
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

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PDL 5/2026 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BAYEUXENSE AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, JOÃO AZEVEDO LINS FILHO.

Apresentação: 9 de Março de 2026
Protocolo: 2088/2026, Data Protocolo: 09/03/2026 - Horário: 16:58:58
Autor:  Pastora Anunciada
Relatorias:  Cabo Rubem (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLEN
Status:  Proposição remetida para votação em sessão plenária.
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Maio de 2026
Resultado:  Retirada da pauta devido à ausência do proponente da matéria.
Data da última Tramitação:  6 de Maio de 2026
Documentos Acessórios: 1
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PDL 6/2026 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BAYEUXENSE AO TENENTE CORONEL ARMANDO JOSÉ CRESCÊNCIO JÚNIOR , COMANDANTE DO 16º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO.

Apresentação: 18 de Março de 2026
Protocolo: 2141/2026, Data Protocolo: 18/03/2026 - Horário: 15:06:14
Autor:  Pastora Anunciada
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status:  Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Março de 2026
Texto Original

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PR 1/2026 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Bayeux, a Comenda Presidente Adriano Martins, destinada a homenagear lideranças comunitárias, representantes de entidades civis e personalidades que tenham prestado relevantes serviços ao Município, e dá outras providências.

Apresentação: 18 de Março de 2026
Protocolo: 2139/2026, Data Protocolo: 18/03/2026 - Horário: 15:05:42
Autor:  Nildo da Casa Branca
Localização Atual:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status:  Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Abril de 2026
Data da última Tramitação:  27 de Março de 2026
Texto Original

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IND 1/2026 - INDICAÇÃO Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ELABORAÇÃO E ENVIO DE PROJETO DE LEI INSTITUINDO O PROGRAMA “PRIMEIRO EMPREGO BAYEUX”, COM INCENTIVOS FISCAIS ÀS EMPRESAS QUE CONTRATAREM JOVENS RESIDENTES NO MUNICÍPIO.

Apresentação: 2 de Março de 2026
Protocolo: 2061/2026, Data Protocolo: 02/03/2026 - Horário: 14:33:02
Autor:  Josauro Pereira
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status:  Encaminhado para Secretaria Legislativa
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por Maioria Simples
Data Votação:
3 de Março de 2026
Data da última Tramitação:  4 de Março de 2026
Texto Original

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IND 2/2026 - INDICAÇÃO Etiqueta Individual
Ementa: 
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA INCLUSIVA VOLTADA PARA CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE BAYEUX, E SUGERE A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO.

Apresentação: 22 de Abril de 2026
Protocolo: 2222/2026, Data Protocolo: 22/04/2026 - Horário: 16:43:57
Autor:  Rosiene Sarinho
Texto Original

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IND 3/2026 - INDICAÇÃO Etiqueta Individual
Ementa: 
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ENVIO A ESTA CASA LEGISLATIVA DE UM PROJETO DE LEI QUE GARANTA O PAGAMENTO DE NATALINA CONTRATADOS AOS GRATIFICAÇÃO SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAYEUX - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 6 de Maio de 2026
Protocolo: 2263/2026, Data Protocolo: 06/05/2026 - Horário: 13:03:26
Autor:  Adriano do Táxi
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLEN
Status:  Proposição remetida para votação em sessão plenária.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Maio de 2026
Texto Original

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REQ 1/2026 - REQUERIMENTO Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUER A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPINAMENTO, A IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇO DE CONVIVÊNCIA E A DISPONIBILIZAÇÃO DE CAÇAMBA PARA LIXO.

Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 7/2026, Data Protocolo: 05/02/2026 - Horário: 0:48:15
Autor:  Jefferson Oliveira
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status:  Encaminhado para Secretaria Legislativa
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Março de 2026
Resultado:  Aprovada por Maioria Simples
Data Votação:
19 de Fevereiro de 2026
Data da última Tramitação:  27 de Março de 2026
Texto Original

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REQ 2/2026 - REQUERIMENTO Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUER ESCLARECIMENTOS AO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA SOBRE AS POLÍTICAS, AÇÕES E MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM BAYEUX.

Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Autor:  Jays de Nita
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status:  Encaminhado para Secretaria Legislativa
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Março de 2026
Resultado:  Aprovada por Maioria Simples
Data Votação:
19 de Fevereiro de 2026
Data da última Tramitação:  27 de Março de 2026
Texto Original

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REQ 3/2026 - REQUERIMENTO Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e do Centro de Controle de Zoonoses, a realização de campanha educativa de conscientização sobre a proteção animal e os riscos do envenenamento de animais no município.

Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 10/2026, Data Protocolo: 05/02/2026 - Horário: 0:55:27
Autor:  Pastora Anunciada
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status:  Encaminhado para Secretaria Legislativa
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Março de 2026
Resultado:  Aprovada por Maioria Simples
Data Votação:
19 de Fevereiro de 2026
Data da última Tramitação:  27 de Março de 2026
Texto Original

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REQ 4/2026 - REQUERIMENTO Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUER O ALARGAMENTO DA VIA PÚBLICA, CONHECIDA COMO “LADEIRA DE EU BIU” LOCALIZADA NO BAIRRO DA IMACULADA, BEM COMO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TODA A SUA EXTENSÃO

Apresentação: 8 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 11/2026, Data Protocolo: 08/02/2026 - Horário: 1:19:45
Autor:  Cabo Rubem
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status:  Encaminhado para Secretaria Legislativa
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Março de 2026
Resultado:  Aprovada por Maioria Simples
Data Votação:
19 de Fevereiro de 2026
Data da última Tramitação:  27 de Março de 2026
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REQ 5/2026 - REQUERIMENTO Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUER PROVIDÊNCIAS QUANTO A REVITALIZAÇÃO DAS FAIXAS DE PEDESTRES LOCALIZADAS NA AV. LIBERDADE.

Apresentação: 8 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 12/2026, Data Protocolo: 08/02/2026 - Horário: 1:21:17
Autor:  Cabo Rubem
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status:  Encaminhado para Secretaria Legislativa
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Março de 2026
Resultado:  Aprovada por Maioria Simples
Data Votação:
19 de Fevereiro de 2026
Data da última Tramitação:  27 de Março de 2026
Texto Original

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